TJSP - 1011071-33.2024.8.26.0004
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Lapa
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 06:14
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1011071-33.2024.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Manoel Costa de Assis - Hurb Technologies S/A -
Vistos. 1) Intime-se o(a) demandado(a) para que cumpra voluntariamente a sentença, efetuando depósito eletrônico (através do Portal de Custas disponível no sítio eletrônico do TJSP), conforme planilha apresentada pelo(a) requerente, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e multa de 10% (art. 523, § 1º, CPC), devendo trazer aos autos o comprovante do depósito.
São indevidos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), conforme Enunciado 97 do XXXVIII FONAJE. 2) Em havendo depósito, intime-se o(a) beneficiário(a) do levantamento para preenchimento do Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos do Comunicado nº 474/2017 (DJE 20/02/2017), devendo optar por uma das modalidades de levantamento, observando-se que a modalidade de levantamento via PIX apenas é possível caso o valor seja de até R$ 10.000,00 e a chave seja o número de CPF/CNPJ do beneficiário ou seu patrono.
Após, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico, intimando-se a(s) parte(s). 3) Na inércia do(a) demandado(a), apresente o(a) autor(a) planilha atualizada do débito, acrescida da multa de 10%, atentando-se à vedação dos honorários advocatícios conforme Enunciado acima citado, em 10 dias, sob pena de arquivamento. 4) Registre-se a Execução (Cumprimento de Sentença), prosseguindo-se nos autos dependentes. 5) Int. - ADV: BIANCA COSTA ARAUJO (OAB 61753/DF), JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ) -
01/09/2025 15:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/09/2025 14:13
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
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30/08/2025 23:04
Conclusos para despacho
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21/08/2025 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/06/2025 19:57
Arquivado Definitivamente
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03/05/2025 03:30
Suspensão do Prazo
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07/02/2025 15:51
Trânsito em Julgado às partes
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09/01/2025 03:12
Certidão de Publicação Expedida
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08/01/2025 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/01/2025 14:23
Julgada Procedente em Parte a Ação
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07/01/2025 11:14
Conclusos para julgamento
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02/12/2024 17:03
Conclusos para despacho
-
02/12/2024 17:03
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2024.
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02/12/2024 17:02
Expedição de Certidão.
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30/10/2024 03:24
Certidão de Publicação Expedida
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28/10/2024 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/10/2024 17:04
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2024 16:28
Conclusos para despacho
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18/10/2024 03:05
Juntada de Petição de Réplica
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25/09/2024 07:05
Certidão de Publicação Expedida
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24/09/2024 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/09/2024 17:25
Proferido despacho de mero expediente
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17/09/2024 14:12
Conclusos para despacho
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13/09/2024 13:04
Expedição de Certidão.
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09/09/2024 13:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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09/09/2024 13:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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16/08/2024 17:42
Juntada de Petição de contestação
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30/07/2024 04:52
Certidão de Publicação Expedida
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29/07/2024 17:40
Juntada de Certidão
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29/07/2024 07:55
Juntada de Certidão
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29/07/2024 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/07/2024 17:03
Expedição de Carta.
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26/07/2024 16:36
Expedição de Carta.
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26/07/2024 16:36
Proferido despacho de mero expediente
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26/07/2024 12:45
Conclusos para despacho
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22/07/2024 21:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/07/2024 03:33
Certidão de Publicação Expedida
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11/07/2024 06:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/07/2024 15:56
Determinada a emenda à inicial
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21/06/2024 16:48
Conclusos para decisão
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20/06/2024 12:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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