12/09/2025 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 17:31

Expedição de Certidão.
10/09/2025 17:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/09/2025 12:10

Conclusos para decisão
10/09/2025 11:37

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
05/09/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012862-50.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Domingos Chagas Pereira -

Vistos.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Desnecessária a intimação desta decisão por se tratar de providência destinada à serventia. - ADV: CESAR CHAGAS PEDROSO (OAB 404722/SP)
04/09/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:02

Decisão Determinação
03/09/2025 15:22

Conclusos para decisão
31/07/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2025 09:51

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 21:18

Expedição de Certidão.
04/06/2025 21:17

Julgada Procedente a Ação
08/05/2025 11:17

Conclusos para julgamento
09/04/2025 10:26

Juntada de Petição de Réplica
07/04/2025 14:36

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 19:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 11:33

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:32

Expedição de Mandado.
24/02/2025 11:31

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/02/2025 08:30

Conclusos para decisão
19/02/2025 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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