TJSP - 0003788-04.2025.8.26.0048
1ª instância - 04 Civel de Atibaia
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2025 19:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 18:47
Decisão de Evolução de Classe
-
08/09/2025 14:56
Conclusos para decisão
-
08/09/2025 12:36
Conclusos para despacho
-
08/09/2025 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003788-04.2025.8.26.0048 (processo principal 1003104-96.2024.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Laura de Oliveira - Amha Saúde S/A -
Vistos.
Nos termos da Lei nº 11.608/2003, com a alteração promovida pela Lei nº 17.785/2023, e conforme Comunicado Conjunto 951/2023, nos incidentes de cumprimento de sentença iniciados a partir de 03/01/2024, a parte exequente deverá comprovar o recolhimento de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito.
Os valores mínimo e máximo a serem recolhidos equivalerão, respectivamente, a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento.
Assim, para prosseguimento do feito, em 15 dias, comprove a exequente o recolhimento das custas judiciais.
Decorrido o prazo sem manifestação, sem nova conclusão, cancele-se a distribuição.
Int. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), KELLY CRISTINA MESSIAS FARIAS DE SOUZA (OAB 490873/SP), JÉSSICA CRISTINA RIBEIRO STANGARI (OAB 497230/SP) -
03/09/2025 13:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 12:51
Determinada a emenda à inicial
-
03/09/2025 11:50
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 11:26
Conclusos para despacho
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03/09/2025 11:25
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 10:37
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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