15/09/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2025 12:05

Expedição de Certidão.
10/09/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 16:12

Autos no Prazo
04/09/2025 15:43

Conclusos para despacho
04/09/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1031748-45.2024.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Oncológico - Vera Lucia de Araujo Ferreira -

Vistos.

Recebo o recurso interposto pela Fazenda Pública em seus efeitos devolutivo e suspensivo, posto que tempestivo.

Dispensado o preparo.

Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal de 10 dias, ficando a mesma ciente de que não é obrigada a apresentá-la, mas, caso queira, deverá fazê-lo, obrigatoriamente, por intermédio de advogado.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, ou caso já apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal.

Intime-se. - ADV: AFONSO JOSÉ DA SILVA NETO (OAB 466389/SP)
03/09/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:39

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:39

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/09/2025 09:39

Conclusos para decisão
02/09/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 14:57

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:24

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/08/2025 17:01

Conclusos para julgamento
18/08/2025 17:15

Conclusos para despacho
15/08/2025 18:41

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 14:35

Conclusos para julgamento
07/07/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 22:25

Suspensão do Prazo
20/04/2025 09:40

Expedição de Certidão.
20/04/2025 09:40

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:45

Evoluída a classe de 7 para 14695
14/04/2025 21:08

Expedição de Certidão.
14/04/2025 21:08

Expedição de Certidão.
09/04/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 11:20

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:20

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:19

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
09/04/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:10

Juntada de Ofício
04/04/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 16:02

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:02

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 11:50

Conclusos para decisão
25/03/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 07:03

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 12:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 12:06

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:06

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 07:39

Expedição de Certidão.
12/03/2025 07:39

Expedição de Certidão.
05/03/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2025 17:41

Expedição de Certidão.
01/03/2025 17:40

Expedição de Certidão.
01/03/2025 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 14:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2025 02:00:00, 2ª Vara da Fazenda Pública.
21/02/2025 13:35

Conclusos para decisão
21/02/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 10:35

Juntada de Petição de Réplica
29/11/2024 10:31

Expedição de Certidão.
25/11/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 18:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 11:41

Juntada de Ofício
19/11/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 17:03

Expedição de Certidão.
18/11/2024 17:02

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 13:00

Conclusos para decisão
13/11/2024 18:17

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 12:19

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 13:13

Expedição de Certidão.
29/10/2024 13:13

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 11:49

Expedição de Mandado.
29/10/2024 11:49

Expedição de Mandado.
29/10/2024 11:48

Concedida a Antecipação de tutela
25/10/2024 09:38

Conclusos para decisão
24/10/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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