TJSP - 0025455-87.2025.8.26.0002
1ª instância - 15 Civel de Santo Amaro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 20:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 09:32
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0025455-87.2025.8.26.0002 (processo principal 1021852-25.2021.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - Mirian Damasceno Mafra - Bradesco Saúde S/A. - Operadora de Planos S/A -
Vistos.
Considerando-se as alterações trazidas pela Lei nº 11.608/2023, regulamentadas no COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, que prevê o recolhimento da taxa judiciária atinente à instauração do cumprimento de sentença, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, através de Guia DARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP) Código 230-6.
Sendo a parte exequente beneficiária da justiça gratuita, deverá apresentar planilha de cálculo incluindo e discriminando o valor da taxa judiciária de distribuição e demais despesas processuais (Comunicado Conjunto nº 951/2023, itens 10 e 11).
Providencie a juntada de nova planilha de cálculo, nos moldes acima descrito.
Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.
Int. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), LUCILAINE CRISTINA RISSI (OAB 390311/SP) -
25/08/2025 15:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 15:25
Determinada a emenda à inicial
-
21/08/2025 11:57
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 10:39
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2021
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo
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