15/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 15:04

Conclusos para despacho
11/09/2025 15:03

Juntada de Petição de parecer
11/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 16:14

Expedição de Certidão.
10/09/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 13:22

Conclusos para despacho
10/09/2025 12:09

Juntada de Petição de resposta à acusação
03/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1520218-12.2023.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - HENRIQUE OLIVEIRA NUNES -

Vistos.

Fls. 400/404: Ciente.

Fls. 406/408.

Regularize-se a representação processual no sistema informatizado.

Anote-se.

Fica desde já a Defesa constituída intimada para apresentação da resposta à acusação do réu no prazo legal.

Int. - ADV: YASMIN AMORIM FONTANA (OAB 406290/SP), MARIA JOSÉ DE BRITO NOGUEIRA (OAB 442067/SP)
02/09/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 08:39

Conclusos para despacho
01/09/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 14:28

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/08/2025 10:51

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/08/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2025 21:22

Conclusos para despacho
23/08/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 15:22

Conclusos para decisão
14/08/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 15:45

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 19:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 14:24

Conclusos para despacho
11/07/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 15:58

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 13:31

Protocolo Juntado
04/07/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2025 13:27

Conclusos para despacho
04/07/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 15:29

Conclusos para decisão
25/06/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 09:34

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 15:48

Juntada de Mandado
26/05/2025 16:29

Expedição de Mandado.
26/05/2025 16:28

Expedição de Mandado.
26/05/2025 16:28

Expedição de Mandado.
26/05/2025 15:15

Expedição de Ofício.
26/05/2025 14:53

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:48

Evoluída a classe de 279 para 283
20/05/2025 13:53

Recebida a denúncia
20/05/2025 09:28

Conclusos para decisão
19/05/2025 22:14

Conclusos para despacho
19/05/2025 14:51

Juntada de Petição de Denúncia
16/05/2025 14:09

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 17:10

Conclusos para despacho
15/05/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 14:21

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 19:00

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 16:30

Expedição de Certidão.
27/03/2025 09:44

Expedição de Certidão.
27/03/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 18:12

Expedição de Certidão.
20/01/2025 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 16:59

Expedição de Certidão.
10/01/2025 15:49

Expedição de Certidão.
10/01/2025 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 16:34

Expedição de Certidão.
07/11/2024 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 15:12

Expedição de Certidão.
29/10/2024 11:14

Expedição de Certidão.
29/10/2024 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 11:55

Expedição de Certidão.
27/08/2024 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2024 10:39

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:38

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 13:35

Expedição de Certidão.
18/06/2024 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 12:10

Expedição de Certidão.
10/06/2024 16:09

Expedição de Certidão.
10/06/2024 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 13:52

Expedição de Certidão.
09/04/2024 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2024 12:21

Expedição de Certidão.
01/04/2024 14:51

Expedição de Certidão.
01/04/2024 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 11:31

Expedição de Certidão.
31/01/2024 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2024 10:26

Expedição de Certidão.
16/01/2024 14:01

Expedição de Certidão.
16/01/2024 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 10:08

Expedição de Certidão.
17/11/2023 08:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2023 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 11:08

Expedição de Certidão.
10/11/2023 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2023 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 09:24

Expedição de Certidão.
10/11/2023 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2023 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 11:48

Expedição de Certidão.
09/11/2023 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2023 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Recebimento da Denúncia/Queixa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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