28/08/2025 10:43

Juntada de Petição de Alegações finais
28/08/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500604-55.2025.8.26.0568 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUIZ MIGUEL SANCHEZ MATIAS - Aos 27 de agosto de 2025, às 9 horas, na sala de audiências virtuais da Vara Criminal do Foro de São João da Boa Vista, Comarca de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, sob a presidência da MMª.

Juíza de Direito Dra.

Elaní Cristina Mendes Marum, comigo Escrevente Técnico Judiciário ao final nomeado, foi aberta a audiência de instrução, debates e julgamento, nos autos da ação entre as partes em epígrafe.

Cumpridas as formalidades legais e apregoadas as partes, compareceram: o Promotor de Justiça, Dr.

André Pereira Melo, o acusado Luiz Miguel Sanchez Matias acompanhado de seu defensor, Dr.

Carlos Eduardo Perilo Oliveira, OAB 127537/SP e as testemunhas Marcos Alexandre Cardoso e Paulo Henrique da Silva Martins, sendo a audiência realizada pelo sistema de videoconferência, com a anuência de todos e sem prejuízo.

Antes do início da audiência foi facultada entrevista reservada entre réu e seu Defensor.

Iniciados os trabalhos, foram qualificadas as partes e conferidas suas identidades.

Em seguida, foram colhidos os depoimentos das testemunhas Marcos Alexandre Cardoso e Paulo Henrique da Silva Martins e o interrogatório do acusado.

O arquivo da audiência gravada em vídeo estará disponível no SAJ.

As gravações servem como provas em processo judicial, não estando autorizada sua divulgação por qualquer outro meio.

Ato contínuo, pela MMª.

Juíza foram consultadas as partes a respeito de outras diligências pretendidas, tendo o dr.

Promotor informado que não tinha mais provas a produzir.

Pelo dr.

Defensor foi requerida a oitiva de "Mateuzinho", requerendo prazo para indicar seus dados.

Pela MMª.

Juíza foi dito o seguinte: "Considerando que o dr.

Defensor foi constituído pelo réu e o acompanha desde a ocasião em que o acusado foi ouvido na delegacia durante a lavratura do flagrante, tendo também participado da audiência de custódia, é de se entender que o dr.

Defensor já teve várias oportunidades para se entrevistar com o réu, e caso pretendesse arrolar "Mateuzinho" como testemunha deveria tê-lo feito no momento oportuno, ou seja, na ocasião da apresentação da defesa prévia, o que contudo, não aconteceu, de modo que restou preclusa a oitiva da testemunha citada, pelo que indefiro sua inquirição.

Não havendo mais provas a serem produzidas, dou por encerrada a instrução e determino que se passem aos debates".

Pelo doutor Promotor foi dito o seguinte: "MMª.

Juíza, requeiro a procedência da ação penal, com a condenação do réu, nos termos da denúncia, não devendo ser reconhecido o tráfico privilegiado, e com fixação do regime fechado" (a íntegra da manifestação foi feita oralmente e está gravada em arquivo audiovisual disponível no SAJ).

Pelo doutor defensor foi dito o seguinte: "MMª.

Juíza, requeiro prazo para apresentar as alegações finais sob a forma de memoriais." Pela MMª.

Juíza foi dito o seguinte: "Concedo à defesa o prazo de 05 (cinco) dias para apresentar alegações finais sob a forma de memoriais.

Após, tornem os autos conclusos para sentença".

Saem os presentes intimados.

NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada audiência e lavrado o presente termo, o qual, lido e achado conforme, vai devidamente assinado.

Eu,________, (Deivide Christiano dos Santos) Escrevente Técnico Judiciário, digitei.

MMª.

Juíza:Promotor: Defensor:Réu: - ADV: CARLOS EDUARDO PERILO OLIVEIRA (OAB 127537/SP)
27/08/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 10:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2025 09:00:00, Vara Criminal.
05/08/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 12:04

Expedição de Certidão.
05/08/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 13:08

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 23:56

Suspensão do Prazo
15/05/2025 12:57

Juntada de Certidão
14/05/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 21:16

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 15:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2025 02:00:00, Vara Criminal.
12/05/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 15:04

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 10:00

Conclusos para decisão
09/05/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 14:45

Conclusos para decisão
01/05/2025 08:15

Expedição de Ofício.
30/04/2025 16:23

Conclusos para despacho
30/04/2025 16:19

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:13

Evoluída a classe de 280 para 300
11/04/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 10:57

Conclusos para decisão
08/04/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 20:19

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 12:07

Conclusos para despacho
28/03/2025 16:34

Juntada de Petição de Denúncia
28/03/2025 12:42

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 13:26

Conclusos para decisão
26/03/2025 11:15

Conclusos para despacho
26/03/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 09:07

Juntada de Mandado
25/03/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:22

Expedição de Mandado.
21/03/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:35

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
21/03/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 12:38

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/03/2025 01:10:00, Vara Criminal.
21/03/2025 12:37

Ato ordinatório
21/03/2025 12:35

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 09:40

Juntada de Certidão
20/03/2025 22:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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