TJSP - 0004552-27.2023.8.26.0026
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 05:09
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0004552-27.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - DENIS GONÇALVES PEDROSO - Assim,
ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a)Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições: - ADV: MARIANA OLGA NOSE (OAB 313349/SP), MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA (OAB 442079/SP), LO RUAMA DA SILVA FIDELIS (OAB 372645/SP) -
04/09/2025 14:24
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 14:24
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 14:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/09/2025 14:20
Juntada de Alvará
-
04/09/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 13:14
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 13:14
Concessão
-
04/09/2025 11:56
Conclusos para decisão
-
04/09/2025 11:33
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 16:48
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 16:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2025 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 10:59
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 10:59
Ato ordinatório
-
26/08/2025 10:57
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 10:57
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 09:38
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0004552-27.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - DENIS GONÇALVES PEDROSO - Nos termos do artigo 126, § 1º, II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no(a) Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 31 (trinta e um) dias da pena corporal, atento aos 95 (noventa e cinco) dias de trabalho no período de 13/12/24 a 22/12/24 e 01/01/25 a 17/06/25.
Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP).
Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: MARIANA OLGA NOSE (OAB 313349/SP), LO RUAMA DA SILVA FIDELIS (OAB 372645/SP) -
25/08/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 15:39
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 15:39
Declarada a Remição
-
22/08/2025 16:27
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 11:09
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 18:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 18:57
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 18:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/08/2025 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2025 04:40
Suspensão do Prazo
-
13/01/2025 09:40
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2024 15:33
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 15:33
Homologado o Cálculo
-
02/12/2024 10:00
Conclusos para decisão
-
29/11/2024 17:00
Conclusos para despacho
-
21/11/2024 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2024 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2024 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2024 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2024 10:47
Ato ordinatório
-
13/11/2024 10:44
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 10:43
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 10:43
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2024 14:34
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 14:33
Declarada a Remição
-
12/11/2024 14:04
Conclusos para decisão
-
11/11/2024 11:21
Conclusos para despacho
-
07/11/2024 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 01:11
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 01:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/10/2024 01:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2024 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2024 12:11
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2024 16:51
Conclusos para despacho
-
15/10/2024 16:41
Conclusos para despacho
-
09/10/2024 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
01/10/2024 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2024 17:58
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 17:57
Concedida Progressão de regime
-
30/09/2024 15:42
Conclusos para decisão
-
20/09/2024 14:25
Conclusos para despacho
-
12/09/2024 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 08:57
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 08:56
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 08:54
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2024 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2024 12:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/09/2024 16:43
Conclusos para despacho
-
09/09/2024 12:04
Conclusos para despacho
-
03/09/2024 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 17:09
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 17:09
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
28/08/2024 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2024 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2024 13:48
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 13:48
Ato ordinatório
-
10/08/2024 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2024 11:33
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 11:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/08/2024 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2024 04:30
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2024 13:55
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2024 15:24
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 15:01
Declarada a Remição
-
05/08/2024 15:46
Conclusos para decisão
-
02/08/2024 11:26
Conclusos para despacho
-
24/07/2024 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2024 10:27
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 10:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/07/2024 10:26
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2024 10:26
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2024 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 15:32
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 15:31
Unificação e Soma de Penas
-
14/05/2024 17:09
Conclusos para decisão
-
14/05/2024 12:58
Conclusos para despacho
-
07/05/2024 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2024 17:45
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2024 16:47
Conclusos para despacho
-
19/04/2024 11:39
Conclusos para despacho
-
16/04/2024 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 07:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2024 15:47
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 15:47
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 15:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/04/2024 15:44
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2024 15:41
Apensado ao processo
-
15/04/2024 15:39
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 22:16
Suspensão do Prazo
-
12/01/2024 08:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2023 14:50
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 14:49
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 14:49
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 14:41
Homologado o Cálculo
-
11/12/2023 16:05
Conclusos para decisão
-
11/12/2023 15:57
Conclusos para despacho
-
28/09/2023 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2023 15:15
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 15:15
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 15:14
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2023 17:21
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 17:21
Declarada a Remição
-
22/08/2023 15:20
Conclusos para decisão
-
22/08/2023 12:14
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2023 15:56
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 15:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/08/2023 15:55
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2023 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2023 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2023 16:32
Expedição de Ofício.
-
05/07/2023 15:18
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 15:18
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 15:18
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 15:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/07/2023 14:37
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2023 14:35
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 14:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
04/07/2023 13:28
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 10:17
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2023 16:32
Conclusos para despacho
-
03/07/2023 14:03
Conclusos para despacho
-
03/07/2023 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2023 16:26
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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