TJSP - 1022601-58.2025.8.26.0405
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Osasco
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 12:06
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 15:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
08/09/2025 09:35
Juntada de Petição de Contra-razões
-
04/09/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1022601-58.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Fabiano Ferreira Lima -
Vistos.
Recebo o recurso interposto pela Fazenda Pública em seus efeitos devolutivo e suspensivo, posto que tempestivo.
Dispensado o preparo.
Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal de 10 dias, ficando a mesma ciente de que não é obrigada a apresentá-la, mas, caso queira, deverá fazê-lo, obrigatoriamente, por intermédio de advogado.
Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, ou caso já apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal.
Intime-se. - ADV: VAGNER GUIMARÃES SOUSA (OAB 354308/SP) -
03/09/2025 13:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 12:39
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 12:39
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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03/09/2025 10:11
Conclusos para decisão
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02/09/2025 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/09/2025 03:07
Certidão de Publicação Expedida
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31/08/2025 22:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/08/2025 21:17
Expedição de Certidão.
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31/08/2025 21:17
Julgada Procedente a Ação
-
28/08/2025 09:16
Conclusos para julgamento
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27/08/2025 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2025 02:33
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 16:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/08/2025 15:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2025 14:19
Conclusos para decisão
-
15/08/2025 16:01
Conclusos para julgamento
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15/08/2025 13:57
Juntada de Petição de contestação
-
10/08/2025 01:55
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 05:43
Certidão de Publicação Expedida
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07/08/2025 17:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 16:41
Expedição de Mandado.
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07/08/2025 16:40
Recebida a Petição Inicial
-
07/08/2025 14:58
Conclusos para decisão
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06/08/2025 11:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2025
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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