TJSP - 0512144-18.2005.8.26.0278
1ª instância - Saf de Itaquaquecetuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0512144-18.2005.8.26.0278 (278.01.2005.512144) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Imobiliaria Parque Residencial Scaffidi Ltda - Fica(m) intimado(s) o(s) executado(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue(m) o pagamento da Taxa Judiciária (Custas Processuais), de que tratam os incisos I e III do artigo 4º. da Lei Estadual n. 11.608/03, considerando que o fato gerador ocorreu antes das alterações advindas da Lei Estadual n. 17.785/23.
Referidas custas processuais deverão ser recolhidas mediante a utilização do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP, sob o código 230-6, gerado pelo Portal de Custas - Recolhimentos e Depósitos do TJSP, disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que pode ser acessado pelo(a) interessado(a) no endereço eletrônico: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp, sendo obrigatório o preenchimento dos campos Número do Processo e Foro para geração do DARE-SP, devendo-se selecionar os Tipos de Serviço Petição Inicial - 230-6 e Satisfação da Execução 230-6, no valor de 5 UFESPs cada, sob pena de inscrição na dívida ativa.
Outrossim, fica(m) ainda intimado(s) da inexistência de Despesas Processuais. - ADV: SILVIA SATIE KUWAHARA (OAB 185387/SP) -
02/09/2025 13:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 12:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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30/07/2025 17:15
Certidão de Publicação Expedida
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29/07/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/07/2025 13:39
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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14/09/2023 11:53
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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31/07/2023 11:07
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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29/05/2023 10:46
Expedição de Certidão.
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14/02/2023 09:20
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2023 10:40
Expedição de Certidão.
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23/01/2023 10:29
Reativação de Processo Suspenso
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06/09/2022 09:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
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06/09/2022 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/09/2022 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/12/2021 16:54
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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15/10/2021 13:28
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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18/02/2020 14:26
Expedição de Carta precatória.
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05/08/2013 00:00
Disponibilizado no DJE
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30/11/2012 12:00
Data da Publicação SIDAP
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24/11/2012 00:00
Mudança de Classe Processual
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05/11/2012 12:00
Aguardando Intimação
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26/10/2012 12:00
Despacho Proferido
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22/10/2010 00:00
Aguardando Providências
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09/06/2010 12:00
Aguardando Providências
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09/06/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/05/2010 17:52
Recebimento de Carga
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01/02/2010 14:31
Carga Outro
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06/11/2009 12:00
Aguardando Manifestação do Autor
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11/09/2009 12:00
Aguardando Prazo
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09/09/2009 11:54
Recebimento de Carga
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02/09/2009 18:27
Carga Outro
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28/07/2009 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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21/07/2009 12:00
Aguardando Digitação
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25/06/2009 00:00
Conclusos para despacho
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25/06/2009 00:00
Despacho Proferido
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14/11/2008 12:00
Aguardando Providências
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16/09/2008 12:00
Aguardando Prazo
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05/09/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
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25/08/2008 12:00
Aguardando Intimação
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14/08/2008 00:00
Despacho Proferido
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10/11/2007 12:00
Conclusos para despacho
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24/05/2007 12:00
Aguardando Manifestação do Réu
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22/05/2007 12:00
Data da Publicação SIDAP
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10/05/2007 12:00
Aguardando Intimação
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20/04/2007 12:00
Despacho Proferido
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08/01/2007 00:00
Aguardando Devolução de A. R.
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15/12/2005 10:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2005
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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