03/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:45

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:45

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:44

Homologado o Cálculo
01/09/2025 13:07

Conclusos para decisão
01/09/2025 12:07

Conclusos para despacho
27/08/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000109-33.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - Ismael Pereira - Nos termos do artigo 126, § 1º, I , da Lei de Execução Penal, certificado o aproveitamento escolar e o bom comportamento carcerário do sentenciado preso no Centro de Ressocialização de Avaré/SP, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 26 (vinte e seis) dias da pena corporal, atento às 320 (trezentas e vinte) horas de frequência escolar, no período de 29.08.2023 a 07.11.2023; de 03.01.2024 a 08.01.2024; de 22.01.2024 a 25.01.2024; e, de 15.04.2024 a 29.07.2024 com observância da proporção legal de um dia de pena para cada 12 (doze) horas de frequência escolar.

Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP).

Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: SILMARA APARECIDA QUEIROZ (OAB 231257/SP)
25/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:57

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:55

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:53

Ato ordinatório
25/08/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:15

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:14

Declarada a Remição
22/08/2025 16:55

Conclusos para decisão
22/08/2025 09:47

Conclusos para despacho
18/08/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 21:06

Expedição de Certidão.
15/08/2025 21:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 04:35

Suspensão do Prazo
11/02/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 16:09

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:01

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:00

Homologado o Cálculo
06/02/2025 16:48

Conclusos para decisão
05/02/2025 14:49

Conclusos para despacho
31/01/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 13:03

Ato ordinatório
30/01/2025 13:02

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 00:12

Expedição de Certidão.
22/10/2024 00:11

Concedida Progressão de regime
21/10/2024 14:27

Conclusos para decisão
21/10/2024 13:10

Conclusos para despacho
16/10/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 16:10

Expedição de Certidão.
15/10/2024 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 09:16

Expedição de Certidão.
29/07/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 11:42

Conclusos para despacho
29/07/2024 11:24

Conclusos para despacho
29/07/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 22:09

Suspensão do Prazo
13/12/2023 22:42

Suspensão do Prazo
02/05/2023 16:37

Expedição de Certidão.
02/05/2023 16:37

Expedição de Certidão.
02/05/2023 16:37

Expedição de Certidão.
02/05/2023 16:36

Homologado o Cálculo
02/05/2023 15:04

Conclusos para decisão
02/05/2023 14:53

Conclusos para despacho
02/05/2023 14:50

Expedição de Certidão.
02/03/2023 15:20

Expedição de Certidão.
02/03/2023 15:20

Expedição de Certidão.
02/03/2023 15:19

Realizado Cálculo
20/01/2023 16:46

Expedição de Certidão.
20/01/2023 16:45

Declarada a Remição
20/01/2023 16:28

Conclusos para decisão
20/01/2023 13:30

Conclusos para despacho
19/01/2023 17:29

Expedição de Ofício.
19/01/2023 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 09:09

Expedição de Certidão.
19/01/2023 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2023 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2023 08:59

Juntada de Outros documentos
18/01/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 13:28

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 12:06

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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