04/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1018663-16.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Cesar Augusto Federice - Saint-gobain Distribuição Brasil Ltda (Telha Norte) - Do exposto,nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTESos pedidos formulados na inicial para CONDENARa réSAINT GOBAIN DISTRIBUIÇÃO BRASIL LTDA a pagar à parte autora, a título deindenização por danos materiais, o valor deR$ 6.753,38 (seis mil setecentos e cinquenta e três reais e trinta e oito centavos), corrigido monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desde a data do evento danoso (31/05/2024) até a data da citação.

A partir da citação, sobre o valor corrigido até então, incidirá exclusivamente a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) acumulada mensalmente, vedada a cumulação com qualquer outro índice de correção monetária ou juros de mora, conforme art. 406 do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024, e interpretação conforme AREsp 2.059.743/RJ.Com fundamento no mesmo dispositivo legal, JULGO IMPROCEDENTEo pedido de indenização por danos morais. - ADV: RENAN MENDONÇA PIVA (OAB 321528/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP)
03/09/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:49

Julgada Procedente em Parte a Ação
17/07/2025 14:25

Conclusos para julgamento
17/07/2025 14:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.
10/07/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 19:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 09:21

Conclusos para despacho
26/06/2025 14:36

Juntada de Petição de Réplica
18/06/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 23:54

Suspensão do Prazo
17/06/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 11:57

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 20:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2025 04:07

Juntada de Certidão
08/05/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 10:40

Expedição de Carta.
07/05/2025 10:40

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/05/2025 08:38

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:13

Conclusos para despacho
30/04/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 11:47

Recebida a Petição Inicial
24/04/2025 10:01

Conclusos para despacho
18/04/2025 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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