02/09/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001947-77.2023.8.26.0004 (processo principal 1012047-11.2022.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ulrich Ivarde dos Santos - - Marcelo Aparecido dos Santos - Topspin Soluções de Pagamentos Ltda - Me e outros -

Vistos. 1) Intime-se o(a) beneficiário(a) do levantamento para preenchimento do Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos do Comunicado nº 474/2017 (DJE 20/02/2017), devendo optar por uma das modalidades de levantamento, observando-se que a modalidade de levantamento via PIX apenas é possível caso o valor seja de até R$ 50.000,00 e a chave seja o número de CPF/CNPJ do beneficiário ou seu patrono.

Após, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico, intimando-se a(s) parte(s).

Consigno que a emissão de MLE por chave PIX tem apresentado diversos erros de processamento, razão pela qual o beneficiário do levantamento deverá considerar informar os dados bancários completos (banco, agência e conta), ao invés de informar chave PIX. 2) Cumprido o item 1, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico, intimando-se a(s) parte(s). 3) No mais, indefiro o pedido de expedição de pesquisa de endereços, pois cabe a parte indicar o endereço do(s) requerido(s)/executado(s).

A Lei nº 9.099/95 estabelece rito processual próprio, intitulado sumaríssimo, prestigiando a celeridade, simplicidade, informalidade, oralidade e economia processual, o que, sem dúvida, também causa limitações.

Conforme ressaltou o Ministro Eros Grau, ao proferir voto no Recurso Extraordinário n° 576847, a opção pelo rito sumaríssimo (Juizado Especial) é uma faculdade, com as vantagens e limitações que a escolha acarreta".

Desse modo, indique o endereço do(s) requerido(s)/executado(s), em 30 dias, sob pena de extinção. 4) Int. - ADV: ELAINE CRISTINE ZORDAN KELLER (OAB 286531/SP), ELAINE CRISTINE ZORDAN KELLER (OAB 286531/SP), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), LÍVIA CARLA DE MATOS BRANDÃO (OAB 130744/MG)
01/09/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2025 22:39

Conclusos para despacho
30/08/2025 22:39

Expedição de Certidão.
27/08/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 14:41

Conclusos para despacho
07/08/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 17:30

Conclusos para despacho
17/07/2025 17:29

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 16:49

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 11:48

Conclusos para decisão
31/03/2025 08:38

Conclusos para despacho
20/03/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 16:36

Ato ordinatório
06/03/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 17:16

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 17:13

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 14:07

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
04/11/2024 09:38

Conclusos para despacho
01/11/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 15:08

Conclusos para despacho
11/09/2024 15:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2024.
04/09/2024 03:43

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 13:40

Conclusos para despacho
29/08/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 05:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2024 06:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2024 06:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2024 04:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2024 04:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2024 07:08

Juntada de Certidão
18/07/2024 07:08

Juntada de Certidão
18/07/2024 07:08

Juntada de Certidão
18/07/2024 07:08

Juntada de Certidão
18/07/2024 07:08

Juntada de Certidão
16/07/2024 23:39

Expedição de Carta.
16/07/2024 23:39

Expedição de Carta.
16/07/2024 23:39

Expedição de Carta.
16/07/2024 23:38

Expedição de Carta.
16/07/2024 23:38

Expedição de Carta.
16/07/2024 23:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2024 03:20

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 13:55

Conclusos para despacho
25/06/2024 16:34

Conclusos para despacho
27/05/2024 06:35

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 15:58

Acolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica
23/05/2024 09:50

Conclusos para despacho
12/04/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 02:38

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 11:42

Conclusos para despacho
03/04/2024 15:40

Conclusos para despacho
03/04/2024 15:40

Expedição de Certidão.
06/03/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 18:19

Conclusos para despacho
22/02/2024 16:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/02/2024 03:21

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2024 15:11

Conclusos para despacho
14/02/2024 15:10

Expedição de Certidão.
31/01/2024 22:32

Suspensão do Prazo
30/01/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 06:31

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 11:09

Ato ordinatório
11/12/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2023 01:38

Suspensão do Prazo
02/11/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 10:25

Ato ordinatório
25/10/2023 17:37

Expedição de Ofício.
18/09/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 17:20

Conclusos para despacho
04/08/2023 10:03

Conclusos para despacho
01/08/2023 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 02:37

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2023 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2023 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2023 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2023 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2023 17:17

Expedição de Mandado.
17/05/2023 17:13

Expedição de Mandado.
17/05/2023 17:07

Expedição de Mandado.
16/05/2023 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2023 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2023 03:41

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 13:27

Conclusos para despacho
24/04/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 21:13

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 21:13

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 21:13

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 21:13

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 21:13

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 21:13

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 21:13

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 21:13

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 15:31

Bloqueio/penhora on line
07/03/2023 10:13

Conclusos para decisão
07/03/2023 10:12

Juntada de Certidão
07/03/2023 10:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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