26/08/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000254-39.2025.8.26.0020 (apensado ao processo 1007200-78.2023.8.26.0020) (processo principal 1007200-78.2023.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Edneia Teixeira de Oliveira - Águas do Rio Spe Saneamento Rio S.a. -

Vistos.

Executado intimado a fls. 20.

Certificado decurso de prazo a fls. 38. 2.

Defiro a penhora de dinheiro requerido (R$ 7.770,19), na modalidade de protocolo simples, mediante o bloqueio on-line pelo sistema SISBAJUD, dos depósitos em contas correntes e aplicações financeiras de titularidade do devedor, até o limite atualizado do débito exigido.

Protocolo nº 20.***.***/4113-29.

Aguarde-se até 5 dias a juntada do resultado. 2.1.

Em caso de resultado positivo do bloqueio: a) Se representado por patrono, INTIME-SE o executado, PELA IMPRENSA, acerca da indisponibilidade de valores realizada, para que, querendo, ofereça impugnação no prazo de 5 dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. b) Se o executado não estiver representado nos autos, INTIME-SE por CARTA, devendo a parte exequente não beneficiária da justiça gratuita recolher as custas postais, no prazo de 05 dias. c) Se o valor tornado indisponível for ínfimo ante o crédito, defiro, desde já, o seu desbloqueio. 3.

Ressalto que os resultados das pesquisas devem ser juntados somente após a liberação do sigilo desta decisão. 4.

Em caso de inércia por mais de 30 dias, intime-se o autor/exequente, por carta, a dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo (se execução) ou arquivem-se os autos sem suspensão do prazo prescricional (se cumprimento de sentença).

Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais.

Int. - ADV: MICHELLE BELAUS GOMES (OAB 359527/SP), LAURO VINÍCIUS RAMOS RABHA (OAB 514474/SP)
25/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 15:55

Expedição de Certidão.
20/08/2025 18:05

Bloqueio/penhora on line
20/08/2025 12:02

Conclusos para decisão
20/08/2025 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2025.
18/07/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 20:07

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 14:22

Conclusos para despacho
02/06/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 07:10

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 11:45

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 09:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 20:18

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 16:52

Conclusos para decisão
20/03/2025 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2025 10:20

Conclusos para decisão
15/03/2025 09:48

Conclusos para despacho
17/02/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 16:36

Apensado ao processo
16/01/2025 16:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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