05/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001573-87.2025.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Agnaldo Marassi -

Vistos.

Ciência às partes do retorno dos autos e do V.

Acórdão de fls. 105/109. 2.

Aguarde-se por 15 (quinze) dias eventual cumprimento voluntário do julgado.

O requerimento do cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, realizado através de peticionamento eletrônico, dispensado o translado de peças, devendo ser instruído apenas com demonstrativo discriminado e atualizado de crédito, em se tratando de obrigação de pagar quantia certa (art. 1.285, caput, das NSCGJ).

O requerimento deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, atentando-se para o correto cadastramento das partes e defensores habilitados nos autos, observando-se o disposto no Comunicado CG nº 1789/2017.

Decorrido o prazo sem a instauração do cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, lançando a movimentação pertinente (61614).

Caso seja instaurado o cumprimento de sentença, arquivem-se definitivamente estes autos (61615). 3.

No mais, cumpra-se conforme o Comunicado nº 259/2023.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: FABIO ROBERTO GASPAR (OAB 124864/SP)
04/09/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 07:34

Conclusos para despacho
03/09/2025 23:20

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/06/2025 07:32

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/06/2025 11:48

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 11:40

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:45

Juntada de Petição de Contra-razões
01/06/2025 07:24

Expedição de Certidão.
24/05/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:25

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 19:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 11:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/05/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 09:39

Conclusos para decisão
22/05/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 15:25

Expedição de Certidão.
19/05/2025 08:49

Julgada Procedente a Ação
15/05/2025 09:30

Conclusos para julgamento
12/05/2025 17:10

Juntada de Petição de Réplica
29/04/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 16:24

Conclusos para despacho
07/04/2025 19:55

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 18:34

Expedição de Certidão.
12/03/2025 17:12

Expedição de Mandado.
12/03/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 12:40

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
10/03/2025 11:08

Conclusos para decisão
07/03/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 09:42

Conclusos para decisão
11/02/2025 14:17

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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