18/09/2025 14:47

Juntada de Petição de resposta
10/09/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003223-95.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Lucas Ferreira da Silva - Oficie-se a Unidade Prisional para que encaminhe a documentação referente à remição de pena, com atestado de frequência diária e atestado de conduta carcerária do sentenciado Lucas Ferreira da Silva, CPF: *30.***.*52-32, MTR: 1191020-5, RG: 36230558-4, RJI: 213792291-29, Penitenciária III "ASP Sandro Alves da Silva" de Serra Azul.

Com a chegada dos documentos, dê-se nova vista ao Ministério Público.

Em observância ao princípio da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII), a presente decisão servirá de ofício. - ADV: ELISABETE APARECIDA DA SILVA (OAB 180565/SP)
08/09/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:34

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 10:24

Conclusos para despacho
05/09/2025 10:21

Conclusos para despacho
04/09/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:14

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:13

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:09

Homologado o Cálculo
02/09/2025 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 12:18

Conclusos para decisão
01/09/2025 10:13

Conclusos para despacho
30/08/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 15:13

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:12

Expedição de Certidão.
20/08/2025 22:35

Expedição de Certidão.
20/08/2025 22:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 08:50

Conclusos para decisão
25/07/2025 11:35

Conclusos para despacho
25/07/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 11:27

Conclusos para decisão
23/07/2025 11:23

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:15

Conclusos para despacho
18/07/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 11:52

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:52

Determinada a Regressão de Regime
15/07/2025 16:09

Conclusos para decisão
27/06/2025 10:57

Conclusos para despacho
24/06/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 08:25

Conclusos para despacho
21/06/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 07:05

Expedição de Certidão.
20/06/2025 07:05

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
20/06/2025 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 07:49

Conclusos para despacho
16/06/2025 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 08:58

Conclusos para decisão
11/06/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:49

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 13:32

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 11:25

Conclusos para despacho
03/06/2025 14:13

Conclusos para despacho
03/06/2025 14:13

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 14:38

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:30

Expedição de Certidão.
13/05/2025 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 11:13

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:12

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 10:44

Apensado ao processo
23/04/2025 10:44

Apensado ao processo
26/03/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 12:01

Conclusos para decisão
24/03/2025 16:26

Conclusos para despacho
14/03/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 13:00

Expedição de Certidão.
06/03/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 16:56

Expedição de Certidão.
05/03/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 13:51

Expedição de Certidão.
05/03/2025 13:50

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
05/03/2025 11:51

Conclusos para despacho
28/02/2025 14:54

Conclusos para despacho
24/02/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 06:08

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 16:13

Conclusos para despacho
14/02/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 10:20

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 10:16

Expedição de Certidão.
14/02/2025 09:55

Apensado ao processo
16/01/2025 14:52

Expedição de Certidão.
16/01/2025 14:52

Expedição de Certidão.
17/12/2024 02:52

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 10:50

Conclusos para despacho
13/12/2024 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 16:02

Determinada a Regressão de Regime
02/12/2024 12:48

Conclusos para decisão
27/11/2024 14:55

Conclusos para despacho
25/11/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 06:54

Expedição de Certidão.
22/11/2024 06:54

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 15:35

Conclusos para despacho
18/11/2024 20:23

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/11/2024 10:21

Conclusos para despacho
13/11/2024 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 11:21

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:21

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 10:21

Conclusos para decisão
06/11/2024 11:47

Conclusos para despacho
29/10/2024 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 11:57

Expedição de Certidão.
28/10/2024 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 18:48

Expedição de Certidão.
21/10/2024 18:48

Expedição de Certidão.
21/10/2024 18:46

Homologado o Cálculo
21/10/2024 16:53

Conclusos para decisão
14/10/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 14:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 11:16

Expedição de Certidão.
02/10/2024 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2024 10:20

Expedição de Certidão.
20/09/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 17:13

Declarada a Remição
10/09/2024 16:31

Conclusos para decisão
04/09/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 10:47

Expedição de Certidão.
04/09/2024 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2024 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2024 13:16

Recebidos os autos do Outro Foro
03/09/2024 13:16

Recebidos os autos do Outro Foro
03/09/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/09/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/09/2024 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/09/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 09:06

Conclusos para despacho
29/08/2024 17:08

Conclusos para despacho
15/08/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 13:12

Ato ordinatório
14/08/2024 13:08

Expedição de Certidão.
14/08/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 02:57

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 10:00

Determinada a Redistribuição dos Autos
09/08/2024 15:22

Conclusos para decisão
07/08/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 12:58

Conclusos para despacho
04/08/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 05:33

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 15:19

Ato ordinatório
23/07/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2024 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 15:00

Expedição de Certidão.
19/07/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 11:07

Conclusos para decisão
19/07/2024 10:27

Conclusos para despacho
18/07/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 11:19

Expedição de Certidão.
18/07/2024 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2024 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 02:49

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 17:06

Expedição de Certidão.
21/06/2024 16:56

Concedida Progressão de regime
21/06/2024 09:18

Conclusos para decisão
20/06/2024 16:52

Conclusos para despacho
16/06/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 10:36

Expedição de Certidão.
14/06/2024 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2024 03:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 09:39

Expedição de Certidão.
27/05/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 15:57

Expedição de Certidão.
24/05/2024 15:54

Unificação e Soma de Penas
24/05/2024 10:06

Conclusos para decisão
15/05/2024 14:19

Conclusos para despacho
13/05/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 17:02

Expedição de Certidão.
09/05/2024 17:01

Ato ordinatório
09/05/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 16:49

Apensado ao processo
02/05/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 17:27

Expedição de Certidão.
30/04/2024 17:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/04/2024 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/04/2024 11:37

Recebidos os autos do Outro Foro
16/04/2024 11:37

Recebidos os autos do Outro Foro
15/04/2024 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/04/2024 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/04/2024 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/04/2024 15:23

Expedição de Certidão.
05/04/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 20:07

Determinada a Redistribuição dos Autos
03/04/2024 18:28

Expedição de Ofício.
03/04/2024 08:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2024 08:55

Conclusos para decisão
03/04/2024 08:53

Expedição de Certidão.
03/04/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 08:08

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 08:03

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 09:51

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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