17/09/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 10:29

Conclusos para despacho
15/09/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2025 10:37

Conclusos para decisão
09/09/2025 19:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2025 18:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002840-83.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Álvaro Ornellas - Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA - - J17 Sociedade de Crédito Direto S/A - - Pick Money Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros -

Vistos.

Nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte contrária sobre os embargos de declaração opostos.

Após, tornem para análise.

Int. - ADV: ADRIANA PEREIRA DIAS (OAB 167277/SP), ADRIANA SILVIANO FRANCISCO (OAB 138605/SP), PAULO SERGIO DE LORENZI (OAB 200707/SP), MARIANA PEREIRA VALÉRIO GIMENES (OAB 522495/SP)
08/09/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 10:45

Conclusos para decisão
05/09/2025 17:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002840-83.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Álvaro Ornellas - Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA - - J17 Sociedade de Crédito Direto S/A - - Pick Money Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros - Em face ao exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento solidário do valor de R$ 57.892,88 (cinquenta e sete mil, oitocentos e noventa e dois reais e oitenta e oito centavos) corrigido monetariamente pelo índice do IPCA a partir da data do último pagamento realizado pelo autor (21/10/2024) e acrescido de juros legais SELIC com dedução do IPCA do respectivo cálculo (art. 406, §1º, do Código Civil), a contar da citação, até a data do efetivo pagamento.

Em razão da sucumbência, pelo princípio da causalidade, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2o do CPC.

Nos termos do artigo 85, § 16 do CPC, quando os honorários forem fixados em quantia certa, os juros moratórios incidirão a partir da data do trânsito em julgado da decisão.

No entender deste Juízo, honorários fixados sobre o valor atualizado da causa equivalem a honorários fixados em quantia certa, eis que perfeitamente cognoscível o seu montante, incidindo a regra do artigo 85, § 16 do CPC.

A correção monetária incide a partir da fixação (data da sentença ou acórdão).

Não sendo cumprida voluntariamente a condenação após o trânsito em julgado, poderá o vencedor iniciar cumprimento de sentença, que tramitará incidentalmente, devendo utilizar o peticionamento intermediário, categoria execução de sentença, tipo de petição código 156 ou 157, na forma do Comunicado CG 1789/2017 (https://api.tjsp.jus.br/Handlers/Handler/FileFetch.ashx?codigo=90893).

P.R.I.C. - ADV: MARIANA PEREIRA VALÉRIO GIMENES (OAB 522495/SP), PAULO SERGIO DE LORENZI (OAB 200707/SP), ADRIANA PEREIRA DIAS (OAB 167277/SP), ADRIANA SILVIANO FRANCISCO (OAB 138605/SP)
29/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:46

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/08/2025 07:05

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 17:11

Conclusos para julgamento
28/06/2025 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 11:16

Conclusos para despacho
25/06/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 18:48

Juntada de Petição de Réplica
31/05/2025 19:05

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 19:05

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 19:05

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 19:05

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 19:05

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 19:32

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 19:06

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 14:18

Juntada de Petição de Réplica
05/05/2025 03:36

Suspensão do Prazo
17/04/2025 08:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 13:46

Juntada de Certidão
07/04/2025 11:22

Expedição de Carta.
07/04/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 16:57

Determinada a Citação em Novo Endereço
04/04/2025 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 10:38

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 10:53

Conclusos para decisão
29/01/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 06:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2025 04:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2025 04:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 07:08

Juntada de Certidão
15/01/2025 07:08

Juntada de Certidão
15/01/2025 07:08

Juntada de Certidão
15/01/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 16:30

Expedição de Carta.
14/01/2025 16:30

Expedição de Carta.
14/01/2025 16:30

Expedição de Carta.
14/01/2025 16:28

Concedida a Antecipação de tutela
14/01/2025 08:55

Conclusos para decisão
13/01/2025 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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