TJSP - 1009604-15.2025.8.26.0576
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 09:41
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 02:37
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1009604-15.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Heitor Liebana Verjas -
Vistos.
Cumpra-se o V.Acórdão/decisão monocrática.
Deverá a parte CREDORA, em 30 dias, ingressar com cumprimento de sentença/acórdão de forma incidental nos termos do Comunicado CG 1789/2017, via peticionamento intermediário digital, sob a classe 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, a depender do caso.
Deverá, ainda, juntar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: 1-) nome completo e número do CPF ou CNPJ do exequente; 2-) o índice de correção monetária adotado; 3-) os juros aplicados e as respectivas taxas; 4-) o termo inicial e o termo final dos juros e a correção monetária; 5-) a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; 6-) a especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados; e 7-) havendo mais de um exequente, cada um deverá apresentar seu próprio demonstrativo, nos termos do artigo 534 do CPC.
Decorrido o prazo sem cumprimento das determinações acima por parte do credor, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais.
Int. - ADV: GABRIELI FERNANDES GASPARETE (OAB 511059/SP), LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA (OAB 277675/SP) -
28/08/2025 15:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 15:10
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2025 13:36
Conclusos para despacho
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22/08/2025 18:15
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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16/06/2025 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
16/06/2025 07:05
Expedição de Certidão.
-
15/06/2025 22:05
Juntada de Petição de Contra-razões
-
10/06/2025 06:50
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 13:26
Certidão de Publicação Expedida
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05/06/2025 20:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 18:31
Expedição de Certidão.
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05/06/2025 18:31
Recebido o recurso
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04/06/2025 16:11
Conclusos para decisão
-
04/06/2025 16:07
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 23:13
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 23:13
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 23:13
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 23:13
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 18:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/05/2025 17:15
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 17:15
Julgada Procedente a Ação
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20/05/2025 11:55
Conclusos para julgamento
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16/05/2025 15:39
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2025.
-
20/04/2025 06:55
Expedição de Certidão.
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09/04/2025 15:29
Expedição de Certidão.
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09/04/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
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08/04/2025 06:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/04/2025 16:09
Decisão Determinação
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02/04/2025 11:21
Conclusos para decisão
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02/04/2025 05:25
Juntada de Petição de Réplica
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01/04/2025 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/03/2025 03:07
Certidão de Publicação Expedida
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20/03/2025 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/03/2025 08:44
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
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19/03/2025 09:45
Juntada de Petição de contestação
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14/03/2025 00:36
Certidão de Publicação Expedida
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13/03/2025 06:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/03/2025 18:41
Expedição de Certidão.
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12/03/2025 17:04
Expedição de Mandado.
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12/03/2025 17:04
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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10/03/2025 15:30
Conclusos para decisão
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10/03/2025 10:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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