01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009077-62.2024.8.26.0038 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araras - Apelante: Maria Aparecida Siqueira (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Nelson Jorge Júnior - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CARTÃO DE CRÉDITO - RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL CIÊNCIA DO CONSUMIDOR - NECESSIDADE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO- RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA DESCONTO POSSIBILIDADE CIÊNCIA PRÉVIA DO CONSUMIDOR - NECESSIDADE: ADMITE-SE O DESCONTO DA RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA PELO USO DE CARTÃO DE CRÉDITO, DESDE QUE O CONSUMIDOR TENHA PRÉVIA CIÊNCIA DE TAIS LANÇAMENTOS, NÃO CONSTITUINDO ILÍCITO A SER INDENIZÁVEL.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wellington Albertini de Souza (OAB: 248949/SP) - Sérgio Gonini Benício (OAB: 195470/SP) - Gustavo Penido de Azeredo (OAB: 139530/MG) - 3º andar
22/07/2025 20:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/07/2025 20:04

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:29

Juntada de Petição de Contra-razões
02/07/2025 00:01

Suspensão do Prazo
26/06/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 13:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 22:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/05/2025 16:36

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 15:32

Julgada improcedente a ação
20/05/2025 10:07

Conclusos para julgamento
30/04/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 15:09

Conclusos para decisão
07/04/2025 23:05

Juntada de Petição de Réplica
12/03/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 17:25

Conclusos para decisão
07/03/2025 16:16

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 18:46

Expedição de Certidão.
19/02/2025 17:32

Expedição de Mandado.
09/01/2025 09:36

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 16:12

Recebida a Petição Inicial
18/12/2024 16:05

Conclusos para decisão
18/12/2024 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1501023-18.2023.8.26.0545

Jose Ricardo Santos Conceicao Ceu

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Guilherme Gesuatto

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/04/2024 09:01

Exibir Processo

Processo nº 1501023-18.2023.8.26.0545

Justica Publica

Jose Ricardo Santos Conceicao Ceu

Advogado: Guilherme Gesuatto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2023 15:26

Exibir Processo

Processo nº 1027028-35.2024.8.26.0405

Construtora Elecon LTDA

Luciana Souza Silva

Advogado: Andre Jacob Mesquita

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/09/2024 17:04

Exibir Processo

Processo nº 1004937-53.2025.8.26.0004

Alexsandro Dias Andrade

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Ademir Fernando Amadeu

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/03/2025 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0008011-93.2025.8.26.0405

Jefferson de Souza Santana

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Tania Beatriz Sauer Madoglio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/12/2024 10:02

Exibir Processo