03/09/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000192-67.2025.8.26.0159 (processo principal 1001139-51.2018.8.26.0159) - Cumprimento de sentença - Dívida Ativa - Izes Alves de Mendonça - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA - Ante o exposto, acolho em parte a impugnação ao cumprimento de sentença para homologar como devido o valor de R$ 6.028,22, a ser atualizado e acrescido de juros apenas pela SELIC, desde o ajuizamento da execução (07.08.2025).

O exequente deve ao executado o pagamento de honorários advocatícios de 10% do valor do excesso (R$ 6.836,36), ou seja, fixados em R$ 683,63.

Prazo de 30 dias para a parte autora postular eletronicamente o precatório/requisitório, nos termos do Comunicado 394/2015, observando-se as determinações contidas nas Portarias nº 9816/2019, (DJE 17/12/2019), 8941, de 04/02/14, e 9095, de 17/12/2014 da E.

Presidência, e Comunicados nº 02/2014 e 01/2015, do DEPRE, Comunicado SPI 64/2015, e Comunicado Conjunto 2240/2019 (DJE de 18/11/2019), anexando-se à petição eletrônica a planilha de cálculo, no qual deverão ser discriminadas todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como data-base para atualização de valores, devendo o(a) exequente preencher todos os campos obrigatórios quando da distribuição do incidente, informando, inclusive os dados da conta bancária para recebimento (caso a conta informada seja a do(a) advogado(a), deverá constar da procuração poderes específicos para receber e dar quitação).

Apresentado o peticionamento eletrônico, aguarde-se o processamento do expediente de precatório/requisitório.

Oportunamente, após o pagamento do precatório/requisitório, tornem estes autos de cumprimento de sentença conclusos para extinção.

Intime-se. - ADV: THIAGO BERNARDES FRANÇA (OAB 195265/SP), IZES ALVES DE MENDONÇA (OAB 34599/PE)
02/09/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:59

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
02/09/2025 11:13

Conclusos para decisão
28/08/2025 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:01

Ato ordinatório
16/08/2025 01:37

Expedição de Certidão.
15/08/2025 12:51

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 09:53

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
14/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 16:04

Recebida a Petição Inicial
14/08/2025 15:56

Conclusos para decisão
14/08/2025 14:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2018

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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