15/09/2025 03:27

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1052953-22.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Celia Maria da Silva Pedro Martins - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -

Vistos.

A executada informou o cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento).

Antes de autorizar o prosseguimento da obrigação de pagar, deverá a parte autora informar, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão, se houve o efetivo e integral cumprimento da obrigação de fazer.

Em havendo litisconsórcio ativo, deverá esclarecer se a obrigação foi cumprida para todos os exequentes, pois apenas neste momento será autorizado o início da obrigação de pagar.

No silêncio, a obrigação de fazer será extinta, precluindo a oportunidade de qualquer discussão sobre o tema.

Caso concorde com o apostilamento, poderá desde já iniciar o cumprimento da obrigação de pagar, apresentando os cálculos a partir dos holerites do autor.

A fim de facilitar a defesa da executada, todos os holerites ainda não juntados nos autos e que servirem de base para os cálculos devem também ser juntados com os cálculos.

Os cálculos devem ser claros quanto à base de cálculo do débito, mês a mês, e às tabelas utilizadas.

Intime-se. - ADV: GIOVANNA LACERDA DIAS (OAB 516777/SP), MODESTO & ALMEIDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 49715/SP)
04/09/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:05

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:04

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
03/09/2025 14:52

Conclusos para decisão
26/07/2025 04:18

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 14:10

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:10

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
15/07/2025 11:24

Conclusos para decisão
31/05/2025 02:47

Suspensão do Prazo
03/02/2025 14:26

Expedição de Certidão.
18/01/2025 12:09

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 12:51

Expedição de Certidão.
16/01/2025 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 12:21

Conclusos para decisão
22/11/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 11:12

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 12:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/11/2024 21:07

Conclusos para despacho
04/11/2024 21:00

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
24/09/2024 11:28

Expedição de Certidão.
14/09/2024 11:38

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 16:03

Expedição de Certidão.
13/09/2024 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 18:28

Julgada Procedente a Ação
12/09/2024 15:04

Conclusos para julgamento
13/08/2024 18:07

Juntada de Petição de contestação
10/08/2024 15:51

Não confirmada a citação eletrônica
07/08/2024 11:47

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 10:28

Expedição de Certidão.
06/08/2024 08:22

Expedição de Mandado.
06/08/2024 08:21

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
05/08/2024 15:56

Conclusos para decisão
02/08/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 15:55

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 14:28

Determinada a emenda à inicial
26/07/2024 11:33

Conclusos para decisão
25/07/2024 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006433-09.2019.8.26.0011

Vera Maria Ribeiro de Araujo

Vera Ribeiro de Araujo

Advogado: Andrei Gomes Rabeschini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/06/2019 14:47

Exibir Processo

Processo nº 1040692-44.2025.8.26.0100

Annunziato Gerardo Gallotti

Cooperforte- Cooperativa de Economia e C...

Advogado: Manuela de Tomasi Viegas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/03/2025 14:14

Exibir Processo

Processo nº 0000696-54.2023.8.26.0576

Francisco Magalhaes de Vasconcelos

Api Spe 56 Planejamento e Desenvolviment...

Advogado: Eleandro de Souza Maloni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/02/2019 17:04

Exibir Processo

Processo nº 1001776-67.2021.8.26.0459

Geni da Silva Estima

Claudineo Simoes Estima

Advogado: Talyanna Pantaleao Magaldes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/12/2021 17:45

Exibir Processo

Processo nº 1507779-55.2025.8.26.0389

Justica Publica

Ruan Lucas de Paula dos Santos

Advogado: Julia Roberta de Castro Rocha Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2025 09:16

Exibir Processo