03/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004631-37.2019.8.26.0158 - Execução da Pena - Aberto - RODRIGO GARCIA DANTAS -

Vistos.

Ciente de todo o processado.

Fica o executado advertido, através de seu defensor constituído, que eventual descumprimento das condições do regime aberto acarretará a regressão definitiva de regime, nos termos ao art. 118 da LEP.

Atualize-se o relatório de comparecimentos do sistema informatizado e, após, mantenham-se os autos na fila de "Acompanhamento de Regime aberto". - ADV: FABÍOLA LARISSA OLIVEIRA CARDOSO (OAB 431855/SP)
02/09/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 15:09

Conclusos para decisão
02/09/2025 15:04

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004631-37.2019.8.26.0158 - Execução da Pena - Aberto - RODRIGO GARCIA DANTAS -

Vistos.

Pp. 348/353: Trata-se de comunicação de cumprimento do mandado de prisão expedido para realização da audiência de justificação pelo cometimento de falta grave durante o cumprimento da pena em regime aberto.

Analisando os autos, verifico que o executado foi localizado e encontra-se custodiado exclusivamente para realização de sua oitva, nos termos do 18, § 2º da LEP.

Entretanto, considerando a impossibilidade de sua apresentação imediata pela autoridade policial competente, excepcionalmente, determino sua soltura, se caso não esteja preso por outra razão, consignando-se que, este deverá ser notificado na ocasião de sua soltura, a comparecer neste Juízo de Execuções Criminais, munido de documento de identificação com foto, no prazo impreterível de 05 (cinco) dias, a contar de sua liberação, para a realização de audiência de justificação, nos termos do art. 118, § 2º da LEP, sob pena de regressão definitiva de regime e consequente expedição de novo mandado de prisão.

O responsável pela liberação do executado deverá recolher sua firma, bem como informar seu endereço e telefone atualizados.

Assim, nos termos do Comunicado CG nº 612/2024, expeça-se o competente alvará de soltura junto ao BNMP.

Comunique-se com urgência ao local onde o executado encontra-se recolhido.

Intime-se. - ADV: FABÍOLA LARISSA OLIVEIRA CARDOSO (OAB 431855/SP)
29/08/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 15:21

Juntada de Alvará
29/08/2025 15:16

Conclusos para despacho
29/08/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 12:30

Conclusos para decisão
29/08/2025 10:08

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 10:07

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 16:37

Conclusos para despacho
27/08/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 16:19

Reativação de Processo Suspenso
27/08/2025 16:18

Juntada de Mandado
22/08/2025 15:27

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
22/08/2025 15:23

Expedição de Mandado.
22/08/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 16:38

Conclusos para decisão
20/08/2025 16:21

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
01/08/2025 10:20

Conclusos para despacho
31/07/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 13:56

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 07:03

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:10

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 17:03

Expedição de Certidão.
14/07/2025 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 17:02

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:56

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
26/06/2025 16:49

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
12/05/2025 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2025 22:46

Suspensão do Prazo
09/04/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 14:07

Expedição de Mandado.
04/04/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 10:22

Conclusos para decisão
03/04/2025 10:24

Conclusos para despacho
03/04/2025 10:22

Expedição de Certidão.
24/03/2025 07:21

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:18

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 16:26

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 16:25

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 11:03

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
05/11/2024 11:01

Juntada de Ofício
11/10/2024 12:11

Juntada de Ofício
04/10/2024 09:55

Juntada de Ofício
04/10/2024 09:48

Juntada de Ofício
03/10/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 16:54

Determinada Requisição de Informações
27/09/2024 15:01

Conclusos para decisão
27/09/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 07:53

Expedição de Certidão.
19/09/2024 07:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 10:29

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
17/09/2024 10:29

Expedição de Certidão.
17/09/2024 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2024 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2024 11:17

Expedição de Mandado.
31/07/2024 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 10:37

Expedição de Mandado.
31/07/2024 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2024 16:06

Expedição de Mandado.
24/07/2024 16:05

Expedição de Certidão.
22/05/2024 19:06

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 11:25

Conclusos para decisão
22/05/2024 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/05/2024 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/05/2024 09:58

Recebidos os autos do Outro Foro
21/05/2024 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/05/2024 21:01

Determinada a Redistribuição dos Autos
15/05/2024 13:29

Conclusos para decisão
15/05/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 12:39

Expedição de Certidão.
23/04/2024 12:39

Expedição de Certidão.
22/04/2024 14:02

Concedida Progressão de regime
22/04/2024 13:02

Conclusos para decisão
17/04/2024 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 09:12

Expedição de Certidão.
17/04/2024 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 14:05

Conclusos para decisão
11/04/2024 08:57

Expedição de Certidão.
11/04/2024 08:56

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
11/04/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 03:58

Suspensão do Prazo
04/04/2024 17:40

Expedição de Certidão.
04/04/2024 17:40

Expedição de Certidão.
04/04/2024 17:40

Expedição de Certidão.
04/04/2024 17:40

Expedição de Certidão.
04/04/2024 17:39

Expedição de Certidão.
04/04/2024 17:39

Expedição de Certidão.
04/04/2024 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024 17:38

Declarada a Remição
04/04/2024 12:29

Conclusos para decisão
04/04/2024 12:08

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 08:53

Conclusos para despacho
12/03/2024 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 11:44

Expedição de Certidão.
12/03/2024 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 18:56

Expedição de Certidão.
01/03/2024 18:56

Expedição de Certidão.
01/03/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 13:52

Conclusos para despacho
08/02/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2023 05:43

Suspensão do Prazo
19/09/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 12:40

Expedição de Certidão.
18/09/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 10:02

Conclusos para decisão
15/09/2023 14:42

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/02/2023 01:13

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2023 21:10

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 13:02

Conclusos para despacho
15/12/2022 15:54

Conclusos para decisão
13/12/2022 20:49

Conclusos para despacho
12/12/2022 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2022 01:34

Suspensão do Prazo
08/12/2022 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 01:31

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2022 13:16

Expedição de Certidão.
07/12/2022 13:15

Expedição de Certidão.
07/12/2022 12:53

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 11:28

Conclusos para despacho
07/12/2022 01:25

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2022 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 10:59

Expedição de Certidão.
06/12/2022 10:58

Juntada de Outros documentos
06/12/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2022 13:40

Expedição de Certidão.
05/12/2022 13:40

Concedida Progressão de regime
05/12/2022 11:12

Conclusos para decisão
02/12/2022 11:41

Conclusos para despacho
01/12/2022 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 01:15

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2022 16:20

Expedição de Certidão.
29/11/2022 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2022 13:08

Conclusos para decisão
21/11/2022 14:29

Expedição de Certidão.
21/11/2022 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/11/2022 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 04:20

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2022 12:04

Expedição de Certidão.
03/11/2022 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/11/2022 09:58

Expedição de Certidão.
03/11/2022 09:57

Expedição de Certidão.
03/11/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/11/2022 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2022 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2022 13:47

Conclusos para decisão
01/11/2022 13:43

Realizado Cálculo de Liquidação
01/11/2022 13:43

Realizado Cálculo de Liquidação
22/10/2022 01:26

Suspensão do Prazo
19/09/2022 10:28

Conclusos para despacho
13/09/2022 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 16:04

Expedição de Certidão.
09/09/2022 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/09/2022 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 22:23

Mudança de Classe Processual
15/03/2022 11:48

Expedição de Certidão.
14/03/2022 18:56

Proferido Despacho
14/03/2022 16:46

Conclusos para despacho
10/03/2022 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2022 01:50

Expedição de Certidão.
23/02/2022 06:52

Expedição de Certidão.
23/02/2022 06:51

Expedição de Certidão.
23/02/2022 06:51

Expedição de Certidão.
23/02/2022 06:51

Homologado o Cálculo
22/02/2022 11:18

Conclusos para decisão
22/02/2022 11:17

Realizado Cálculo
18/02/2022 18:50

Juntada de Outros documentos
18/02/2022 18:49

Juntada de Outros documentos
18/12/2021 00:14

Suspensão do Prazo
25/11/2021 00:42

Suspensão do Prazo
09/09/2021 20:34

Expedição de Certidão.
09/09/2021 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/09/2021 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/09/2021 10:12

Recebidos os autos do Outro Foro
08/09/2021 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/09/2021 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/09/2021 09:19

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 17:52

Decisão
03/09/2021 16:47

Conclusos para decisão
01/09/2021 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2021 21:31

Suspensão do Prazo
14/04/2021 21:26

Suspensão do Prazo
12/04/2021 23:13

Suspensão do Prazo
10/04/2021 22:30

Suspensão do Prazo
19/12/2020 22:37

Suspensão do Prazo
16/12/2020 00:49

Suspensão do Prazo
20/10/2020 04:31

Suspensão do Prazo
08/07/2020 23:16

Suspensão do Prazo
05/05/2020 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/05/2020 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/05/2020 10:22

Recebidos os autos do Outro Foro
04/05/2020 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/05/2020 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/04/2020 19:06

Determinada a Redistribuição dos Autos
30/04/2020 14:27

Conclusos para decisão
30/04/2020 14:26

Realizado Cálculo
30/04/2020 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2020 02:14

Suspensão do Prazo
22/03/2020 12:29

Suspensão do Prazo
18/03/2020 03:27

Suspensão do Prazo
29/01/2020 15:17

Juntada de Outros documentos
21/01/2020 22:38

Suspensão do Prazo
17/12/2019 05:11

Expedição de Certidão.
06/12/2019 14:46

Expedição de Certidão.
06/12/2019 14:45

Expedição de Certidão.
06/12/2019 14:45

Expedição de Certidão.
06/12/2019 14:44

Expedição de Ofício.
06/12/2019 14:43

Homologado o Cálculo
03/12/2019 18:38

Conclusos para decisão
03/12/2019 18:37

Juntada de Outros documentos
03/12/2019 18:34

Juntada de Certidão
03/12/2019 18:34

Juntada de Outros documentos
03/12/2019 18:21

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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