28/08/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001265-31.2021.8.26.0116 - Usucapião - Imissão - Claudio de Lima - - Rosana Aparecida dos Santos de Lima - Espólio de Flora Jaguaribe Ekman e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e outros - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declarar a usucapião do imóvel descrito na inicial em nome de CLAUDIO DE LIMA e OUTRA.

Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, pela resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em virtude de não haver oposição ao pedido, deixo de Condenar os requeridos ao pagamento das custas e honorários Advocatícios.

Nos termos do artigo 292, §3º, do Código de Processo Civil, altero o valor da causa para R$ 422.000,00, correspondente ao valor retratado no contrato juntado aos autos (fls. 32/38), devidamente atualizado pela tabela prática do e.

Tribunal de Justiça.

Concedo o prazo de 10 dias para complementação das custas.

Com a complementação, expeça-se, ao CRI, mandado de transcrição da sentença e certidão de honorários no valor máximo da tabela para a advogada nomeada, nos termos do convênio firmado entre a OAB/SP e a PGE/SP.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

P.I.C. - ADV: RICARDO CARRIEL AMARY (OAB 234110/SP), JOÃO OSÓRIO RODRIGUES DE SOUSA (OAB 189263/SP), JOAO CARLOS MOREIRA DE MORAES (OAB 118620/SP), JOAO CARLOS MOREIRA DE MORAES (OAB 118620/SP)
27/08/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:03

Julgada Procedente a Ação
06/08/2025 15:39

Conclusos para julgamento
06/08/2025 15:37

Expedição de Certidão.
30/07/2025 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 16:59

Conclusos para decisão
03/07/2025 16:57

Conclusos para despacho
02/07/2025 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 17:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 17:09

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:02

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/05/2025 19:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:41

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 15:07

Conclusos para despacho
09/05/2025 12:42

Conclusos para despacho
09/05/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 12:56

Expedição de Ofício.
25/04/2025 16:40

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
26/03/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 09:18

Expedição de Certidão.
19/03/2025 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 13:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 11:46

Conclusos para despacho
24/02/2025 11:44

Conclusos para despacho
18/02/2025 04:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 11:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.
09/12/2024 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 09:10

Juntada de Mandado
07/12/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2024 12:16

Juntada de Certidão
26/11/2024 17:06

Expedição de Carta.
26/11/2024 16:01

Expedição de Mandado.
22/11/2024 13:46

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
14/11/2024 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 17:05

Expedição de Mandado.
29/10/2024 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2024 14:18

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
25/09/2024 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2024 16:19

Juntada de Certidão
12/09/2024 16:52

Expedição de Carta.
10/09/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 16:35

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
06/09/2024 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 12:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2024 12:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2024 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 12:36

Conclusos para decisão
21/08/2024 16:14

Conclusos para despacho
12/07/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 14:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/05/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2024 08:27

Juntada de Certidão
16/05/2024 08:27

Juntada de Certidão
16/05/2024 08:26

Juntada de Certidão
16/05/2024 08:25

Juntada de Certidão
16/05/2024 08:25

Juntada de Certidão
15/05/2024 17:11

Expedição de Carta.
15/05/2024 17:10

Expedição de Carta.
15/05/2024 17:10

Expedição de Carta.
15/05/2024 17:10

Expedição de Carta.
15/05/2024 17:10

Expedição de Carta.
13/05/2024 11:54

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/05/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 07:38

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 12:49

Conclusos para despacho
25/04/2024 12:45

Conclusos para despacho
18/04/2024 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 11:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2024 16:06

Juntada de Mandado
05/03/2024 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2024 09:20

Expedição de Mandado.
17/01/2024 10:24

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
22/11/2023 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 22:42

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 11:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/10/2023 23:28

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 15:17

Conclusos para despacho
03/10/2023 15:07

Conclusos para despacho
30/09/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 23:18

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 16:32

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/09/2023 16:17

Expedição de Certidão.
14/09/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2023 17:02

Expedição de Carta.
28/08/2023 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2023 11:44

Expedição de Certidão.
17/07/2023 22:23

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 16:12

Conclusos para despacho
13/07/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 16:07

Conclusos para despacho
05/07/2023 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 21:35

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023 13:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/06/2023 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2023 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2023 17:08

Expedição de Carta.
26/04/2023 17:08

Expedição de Carta.
25/04/2023 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2023 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 22:24

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 16:12

Conclusos para despacho
20/03/2023 10:39

Conclusos para despacho
20/03/2023 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2023.
13/02/2023 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 07:21

Expedição de Certidão.
30/01/2023 07:21

Expedição de Certidão.
30/01/2023 07:21

Expedição de Certidão.
09/01/2023 22:27

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2022 16:20

Expedição de Certidão.
16/12/2022 16:19

Expedição de Certidão.
16/12/2022 16:19

Expedição de Certidão.
16/12/2022 16:19

Ato ordinatório
21/11/2022 22:26

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2022 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2022 18:34

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 15:16

Conclusos para despacho
18/11/2022 15:14

Conclusos para despacho
08/11/2022 19:43

Juntada de Petição de contestação
24/10/2022 06:47

Expedição de Certidão.
24/10/2022 06:47

Expedição de Certidão.
24/10/2022 06:47

Expedição de Certidão.
13/10/2022 23:31

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2022 10:35

Expedição de Certidão.
13/10/2022 10:35

Expedição de Certidão.
13/10/2022 10:35

Expedição de Certidão.
13/10/2022 10:34

Ato ordinatório
09/09/2022 22:16

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2022 22:18

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2022 16:05

Ato ordinatório
07/09/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2022 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 16:02

Conclusos para despacho
05/09/2022 12:07

Conclusos para despacho
29/08/2022 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2022 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/08/2022 10:12

Expedição de Certidão.
05/08/2022 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 06:46

Expedição de Certidão.
05/08/2022 06:46

Expedição de Certidão.
05/08/2022 06:46

Expedição de Certidão.
26/07/2022 04:38

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2022 04:25

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2022 17:05

Expedição de Carta.
25/07/2022 17:04

Expedição de Carta.
25/07/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2022 12:17

Ato ordinatório
25/07/2022 12:17

Expedição de Certidão.
25/07/2022 12:17

Expedição de Certidão.
25/07/2022 12:16

Expedição de Certidão.
25/07/2022 12:16

Ato ordinatório
25/07/2022 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2022 15:11

Recebida a Petição Inicial
22/07/2022 15:07

Conclusos para decisão
22/07/2022 15:06

Conclusos para despacho
14/07/2022 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 23:22

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2022 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2022 09:53

Determinada a Emenda à Petição Inicial
14/06/2022 18:29

Conclusos para decisão
14/06/2022 18:28

Conclusos para despacho
13/06/2022 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 15:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2022.
20/05/2022 21:26

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2022 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2022 12:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2022 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 16:35

Juntada de Outros documentos
14/03/2022 22:35

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2022 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2022 12:58

Proferido Despacho
11/03/2022 17:05

Conclusos para despacho
09/03/2022 17:26

Conclusos para despacho
09/03/2022 17:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2022.
14/12/2021 16:14

Juntada de Outros documentos
07/12/2021 22:22

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2021 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2021 10:20

Proferido Despacho
06/12/2021 16:44

Conclusos para despacho
01/12/2021 10:28

Conclusos para despacho
07/10/2021 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2021 09:40

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2021 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2021 13:52

Proferido Despacho
17/09/2021 14:30

Conclusos para despacho
17/09/2021 14:21

Conclusos para despacho
16/09/2021 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2021 09:51

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2021 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2021 14:08

Proferido Despacho
13/08/2021 16:01

Conclusos para despacho
13/08/2021 15:59

Conclusos para despacho
13/08/2021 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021 09:40

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2021 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2021 13:41

Proferido Despacho
03/08/2021 13:46

Conclusos para despacho
26/07/2021 13:34

Mudança de Classe Processual
26/07/2021 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
23/07/2021 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 13:30

Juntada de Outros documentos
12/07/2021 13:23

Expedição de Certidão.
07/07/2021 13:09

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2021 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2021 15:33

Recebida a Petição Inicial
01/07/2021 09:54

Conclusos para decisão
30/06/2021 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2021

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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