02/09/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 10:00

Juntada de Mandado
01/09/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500448-70.2025.8.26.0664 - Auto de Prisão em Flagrante - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - JANIEL POMPEU DE LIMA -

Vistos.

Considerando-se o cumprimento integral do acordo de não persecução penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do Beneficiado - Art. 28-A CPP JANIEL POMPEU DE LIMA, com fundamento no art. 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

Cumpra-se o art. 379-E das NSCGJ, anotando-se no histórico partes o evento para a devida baixa (cód. 20).

Oficie-se ao IIRGD.

Como a extinção decorre de manifestação da parte exequente e em benefício da parte executada, inexiste sucumbência ou interesse recursal, operando-se o trânsito e julgado com a publicação desta, dispensando certificação e intimação das partes.

Sem prejuízo, expeça-se certidão de honorários, nos termos do convênio em vigor.

Cópia da presente poderá servir como ofício.

Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: FABIO FABIANO (OAB 393656/SP)
29/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:01

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
27/08/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 16:50

Conclusos para decisão
27/08/2025 13:48

Conclusos para despacho
27/08/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 14:53

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
23/08/2025 16:42

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:26

Expedição de Mandado.
21/08/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 15:03

Conclusos para decisão
20/08/2025 09:58

Conclusos para despacho
19/08/2025 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 11:28

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 11:27

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 10:37

Juntada de Mandado
17/07/2025 11:01

Expedição de Certidão.
17/07/2025 11:00

Expedição de Mandado.
16/07/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 17:58

Conclusos para decisão
18/06/2025 09:02

Conclusos para despacho
18/06/2025 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 12:59

Juntada de Ofício
17/06/2025 10:23

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
18/05/2025 03:15

Suspensão do Prazo
19/03/2025 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 08:17

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:40

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 10:53

Expedição de Ofício.
17/02/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 16:45

Expedição de Certidão.
14/02/2025 16:06

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 15:19

Expedição de Alvará.
14/02/2025 14:51

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
14/02/2025 14:23

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:00

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
14/02/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 10:15

Juntada de Certidão
14/02/2025 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
14/02/2025 09:46

Juntada de Ofício
14/02/2025 08:22

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/02/2025 01:00:00, 1ª Vara Criminal.
13/02/2025 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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