04/09/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1039339-03.2023.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Gonzalez Comércio de Madeiras e Ferragens Eireli - Geuvani Flavio Lamounier - - Geuvani Flavio Lamounier - Sem embargo do alegado, a violação do sigilo das contas poupança do executado, sem que haja indícios contundentes de fraude configura medida especulativa e coloca o executado em desvantagem exagerada.

Logo, a medida cabível é aquela deferida às fls. 225 que abrange, inclusive, as contas poupança.

Não, portanto, há omissão, contradição ou obscuridade.

Busca-se, em verdade, atribuir caráter infringente aos embargos, o que só se admite em situação excepcional, não evidenciada na espécie. É errado ensina Cassio Scarpinella Bueno - que os embargos de declaração sejam interpostos para rever, pura e simplesmente, decisões jurisdicionais.

A causa dos declaratórios nunca é o reexame da decisão, embora ele possa ocorrer como consequência de seu provimento, quando há situação de incompatibilidade entre o seu acolhimento e a decisão embargada.

O pedido principal dos declaratórios é, por definição, o de ser saneada a obscuridade, a contradição ou suprida a omissão.

O eventual rejulgamento com a modificação da decisão embargada, é, apenas e tão-somente, circunstancial, um verdadeiro pedido sucessivo, no sentido de que ele só pode ser apreciado se o pedido principal for acolhido; nunca o inverso (Curso Sistematizado de Direito Processual Civil, Ed.

Saraiva, 2008, vol. 5, pág. 204).

Rejeito os declaratórios.

Int. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), OLAVO FRANCELINO DE PONTES (OAB 456863/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)
03/09/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:52

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/09/2025 08:59

Conclusos para despacho
02/09/2025 16:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 10:35

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 16:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/08/2025 12:18

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
25/08/2025 09:31

Conclusos para despacho
22/08/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 09:06

Conclusos para despacho
07/08/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 15:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
30/07/2025 10:32

Conclusos para despacho
29/07/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 19:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 18:25

Ato ordinatório
17/07/2025 18:19

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 09:15

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 09:04

Conclusos para despacho
03/07/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 13:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
25/06/2025 08:15

Conclusos para despacho
24/06/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 07:54

Conclusos para despacho
02/06/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:41

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:21

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 21:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:15

Conclusos para despacho
16/05/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 15:34

Ato ordinatório
05/05/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 13:46

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
27/03/2025 12:57

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
27/03/2025 08:13

Conclusos para despacho
26/03/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 12:09

Ato ordinatório
12/03/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 10:07

Conclusos para despacho
24/02/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 09:46

Conclusos para despacho
06/02/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
24/01/2025 09:43

Conclusos para despacho
23/01/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 15:58

Ato ordinatório
13/12/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 06:35

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 04:39

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 10:10

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 09:16

Conclusos para despacho
14/10/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 07:18

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 11:44

Ato ordinatório
03/10/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 06:47

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2024 06:43

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 10:59

Ato ordinatório
19/09/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 10:41

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
13/08/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 16:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2024 14:51

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
29/07/2024 11:22

Conclusos para despacho
29/07/2024 11:21

Expedição de Certidão.
24/06/2024 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2024 05:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2024 16:27

Expedição de Mandado.
03/04/2024 16:27

Expedição de Mandado.
03/04/2024 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2024 08:44

Juntada de Certidão
28/03/2024 02:46

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 15:44

Expedição de Carta.
26/03/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 11:54

Conclusos para despacho
26/03/2024 11:54

Expedição de Certidão.
13/03/2024 06:17

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 15:07

Ato ordinatório
30/12/2023 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/12/2023 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2023 03:47

Juntada de Certidão
18/12/2023 03:47

Juntada de Certidão
15/12/2023 10:53

Expedição de Carta.
15/12/2023 10:53

Expedição de Carta.
15/12/2023 04:33

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 11:04

Recebida a Petição Inicial
14/12/2023 09:18

Expedição de Certidão.
14/12/2023 08:34

Conclusos para decisão
13/12/2023 21:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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