TJSP - 0002025-47.2018.8.26.0586
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Sao Roque
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 22:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 15:19
Conclusos para decisão
-
09/09/2025 03:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2025 14:14
Expedição de Certidão.
-
31/08/2025 14:14
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 09:45
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0002025-47.2018.8.26.0586 (apensado ao processo 1000320-65.2016.8.26.0586) (processo principal 1000320-65.2016.8.26.0586) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Eliane Cristina Siqueira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - POSTO ISSO, com fundamento nos arts. 497 e 536 do CPC: 1- CONCEDO aos executados PRAZO SUPLEMENTAR E IMPRORROGÁVEL de 10 (dez) dias para comprovar nos autos: a) A contratação efetiva de clínica ou profissional especializado para tratamento de linfedema crônico; b) O agendamento das sessões de fisioterapia, indicando datas, horários e local; c) A disponibilização de transporte adaptado para a exequente; 2- MAJORO a multa diária para R$ 2.000,00 (dois mil reais) em caso de descumprimento, limitada a R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), a ser suportada solidariamente pelos executados; 3- ADVIRTO expressamente os executados que o descumprimento do prazo ora concedido ensejará, sem nova intimação, o sequestro/bloqueio de valores dos cofres públicos municipais e estaduais, por meio do sistema SISBAJUD, no montante necessário para custeio de tratamento fisioterápico especializado; 4- INTIME-SE a exequente para que, no prazo de 5 dias, informe nos autos os dados de clínica especializada no tratamento de linfedema crônico que possa prestar o serviço adequado às suas necessidades, bem como apresente orçamento atualizado e dados bancários para eventual transferência de valores; 5- Decorrido o prazo sem comprovação de cumprimento integral, voltem os autos conclusos com urgência para deliberação sobre as medidas coercitivas cabíveis.
CUMPRA-SE COM URGÊNCIA, servindo esta decisão como carta postal e mandado.
Intimem-se. - ADV: DANILO GAIOTTO (OAB 251153/SP), SIMONE MASSILON BEZERRA BARBOSA (OAB 301497/SP), KELLY TASHIRO (OAB 308982/SP), NADIA TIEMI ISHIDA (OAB 343399/SP) -
20/08/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 12:31
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 12:31
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 12:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
-
20/08/2025 12:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/08/2025 11:21
Conclusos para decisão
-
08/08/2025 16:43
Conclusos para despacho
-
08/08/2025 16:42
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 06:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 09:53
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 09:53
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 01:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 03:42
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2025 18:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2025 16:48
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 16:48
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2025 19:01
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 17:06
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2025 14:01
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 14:01
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2025 14:01
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2025 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2025 02:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 12:23
Conclusos para despacho
-
03/07/2025 18:00
Conclusos para despacho
-
03/07/2025 16:44
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 16:06
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 15:57
Expedição de Ofício.
-
24/06/2025 11:11
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 16:16
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2025 15:04
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2025 13:44
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2025 12:42
Expedição de Ofício.
-
18/06/2025 02:26
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 12:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/06/2025 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2025 10:56
Conclusos para decisão
-
13/06/2025 10:54
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 10:53
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 10:53
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2025 17:20
Conclusos para despacho
-
10/06/2025 20:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 16:30
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2025 16:29
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 13:12
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 09:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/05/2025 14:10
Conclusos para despacho
-
26/05/2025 08:27
Expedição de Certidão.
-
25/05/2025 08:36
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 15:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/05/2025 15:02
Juntada de Mandado
-
16/05/2025 15:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/05/2025 15:02
Juntada de Mandado
-
15/05/2025 17:43
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 14:24
Expedição de Mandado.
-
14/05/2025 14:21
Expedição de Mandado.
-
14/05/2025 13:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 13:03
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 13:03
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 13:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/05/2025 16:31
Conclusos para decisão
-
28/04/2025 17:04
Conclusos para despacho
-
28/04/2025 17:03
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2025 17:03
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 07:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/04/2025 06:28
Juntada de Certidão
-
12/04/2025 00:42
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2025 12:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2025 12:08
Expedição de Carta.
-
11/04/2025 12:06
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
09/04/2025 09:51
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 20:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 13:12
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 13:11
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 03:49
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2025 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2025 14:14
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 14:13
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2025 11:55
Conclusos para despacho
-
05/03/2025 15:55
Conclusos para despacho
-
05/03/2025 15:55
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2025 15:31
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 15:29
Arquivado Definitivamente
-
19/07/2024 15:28
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 08:23
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 08:23
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 03:00
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2024 12:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2024 11:14
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 11:14
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 11:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/06/2024 16:33
Conclusos para despacho
-
26/04/2024 14:13
Conclusos para despacho
-
26/04/2024 14:12
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 10:04
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2024 13:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/01/2024 06:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/12/2023 17:38
Juntada de Certidão
-
19/12/2023 16:49
Expedição de Carta.
-
19/12/2023 16:42
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
18/12/2023 12:49
Conclusos para despacho
-
07/12/2023 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2023 10:04
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 10:04
Expedição de Certidão.
-
15/11/2023 05:45
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2023 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2023 05:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2023 13:55
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 13:55
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2023 09:44
Conclusos para despacho
-
09/11/2023 16:19
Conclusos para despacho
-
09/11/2023 16:17
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2023 16:16
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
09/11/2023 16:14
Expedição de Certidão.
-
20/11/2022 09:19
Expedição de Certidão.
-
20/11/2022 09:19
Expedição de Certidão.
-
09/11/2022 11:23
Arquivado Provisoriamente
-
09/11/2022 11:23
Expedição de Certidão.
-
09/11/2022 03:46
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2022 12:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2022 12:20
Expedição de Certidão.
-
08/11/2022 12:19
Expedição de Certidão.
-
08/11/2022 12:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/11/2022 16:44
Conclusos para despacho
-
17/09/2021 03:41
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2021 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2021 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2021 12:23
Conclusos para despacho
-
09/09/2021 12:18
Conclusos para despacho
-
16/04/2021 21:44
Suspensão do Prazo
-
09/04/2021 21:44
Suspensão do Prazo
-
30/03/2021 21:40
Suspensão do Prazo
-
14/02/2021 21:36
Suspensão do Prazo
-
26/12/2020 21:27
Suspensão do Prazo
-
17/07/2020 01:44
Suspensão do Prazo
-
31/05/2020 21:40
Suspensão do Prazo
-
03/04/2020 00:08
Suspensão do Prazo
-
26/03/2020 21:59
Suspensão do Prazo
-
27/07/2019 02:58
Suspensão do Prazo
-
03/04/2019 10:59
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2019 09:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/03/2019 12:17
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2019 15:06
Conclusos para despacho
-
27/03/2019 11:30
Conclusos para despacho
-
22/02/2019 17:09
Conclusos para despacho
-
29/12/2018 08:51
Expedição de Certidão.
-
29/12/2018 08:51
Expedição de Certidão.
-
19/12/2018 10:26
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2018 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2018 12:56
Expedição de Certidão.
-
18/12/2018 12:56
Expedição de Certidão.
-
18/12/2018 12:56
Decisão
-
14/12/2018 15:21
Conclusos para despacho
-
14/12/2018 11:32
Conclusos para despacho
-
13/12/2018 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2018 17:22
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2018 15:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2018 12:19
Julgados Procedentes em Parte os Embargos à Execução
-
31/10/2018 14:45
Conclusos para julgamento
-
30/10/2018 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2018 15:38
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2018 17:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2018 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2018 14:40
Conclusos para despacho
-
03/10/2018 14:37
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2018 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2018 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2018 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2018 14:09
Juntada de Mandado
-
24/09/2018 14:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/09/2018 11:28
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2018 17:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2018 18:07
Expedição de Certidão.
-
18/09/2018 17:01
Expedição de Mandado.
-
13/09/2018 11:55
Expedição de Mandado.
-
13/09/2018 11:50
Decisão
-
10/09/2018 16:17
Conclusos para despacho
-
05/09/2018 11:12
Apensado ao processo
-
05/09/2018 11:11
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2016
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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