05/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0019493-57.2023.8.26.0001 (processo principal 1017311-18.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Ghl Comércio de Veículos Ltda. - Wilton Santos Galvão da Silva - omologo o acordo de págs. 213/214, para que surtam os jurídicos e legais efeitos.

Sabe-se que a homologação [...] é ato meramente extrínseco, sem conter a vontade do juiz, mas, apenas, sua autoridade, embora essencial, para a necessária eficácia e segurança de situação jurídica surgida.

Somente cabe ao juiz, em qualquer caso, verificar a regularidade do ato e a sua permissibilidade por lei (LIMA, Alcides de Mendonça.

Dicionário do Código de Processo Civil brasileiro, Ed.

RT, São Paulo, 1986, p. 311).

Suspendo o processo, pelo prazo necessário ao cumprimento voluntário da obrigação, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo para cumprimento, digam as partes sobre o cumprimento, no prazo de cinco dias.

Após, com ou sem manifestação, que será considerado como aquiescência, o feito será extinto definitivamente.Aguarde-se o cumprimento do acordo em cartório.No mais, oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: CELSO ANTONIO FERNANDES JUNIOR (OAB 223668/SP), BRUNO ANTONIO FERNANDES (OAB 266460/SP), ROSINETE SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 428227/SP)
04/09/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:57

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
04/09/2025 09:42

Conclusos para julgamento
23/07/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 11:39

Conclusos para decisão
17/06/2025 12:19

Conclusos para despacho
13/05/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 10:55

Conclusos para decisão
25/04/2025 15:10

Conclusos para despacho
24/03/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 12:10

Ato ordinatório
14/02/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 12:05

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
30/11/2024 00:56

Bloqueio/penhora on line
31/10/2024 12:22

Conclusos para decisão
10/09/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 04:37

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2024 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 04:30

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 14:36

Conclusos para decisão
19/06/2024 12:38

Conclusos para despacho
19/04/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 04:04

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 15:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 18:17

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
09/01/2024 05:07

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 19:38

Conclusos para decisão
18/12/2023 19:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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