10/09/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1087032-46.2025.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Rita de Cássia Gomes de Campos - Tendo em vista que a autora é divorciada (fls. 133/134), deverá incluir o ex-cônjuge no polo ativo, com documentos e procuração, caso a posse do imóvel usucapiendo já ocorresse na época em que vigorava a sociedade conjugal.

A.

Alternativamente, poderá ser exibida declaração do ex-cônjuge, no sentido de que não se opõe à pretensão autoral e não tem interesse em integrar o polo ativo.

Essa declaração deverá ter firma reconhecida, ou deverá vir acompanhada de cópia autenticada de documento de identidade do declarante.

B.

Poderá ser exibida partilha de bens homologada judicialmente, em que conste que o imóvel usucapiendo ficou destinado à parte autora, em caráter de exclusividade.

C.

Ainda, poderá ser postulada a citação do ex-cônjuge não anuente.

Defiro o prazo de 15 (quinze) dias.

Então, às citações, tendo em vista que, em fl. 82, o Oficial de Registros Imobiliários firmou a possibilidade de ingresso registrário em caso de procedência. - ADV: MANOEL ELOI SABUGUEIRO BRAZUNA (OAB 120680/SP), CARLOS ALBERTO FIDALGO TAVARES JUNIOR (OAB 394013/SP)
29/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 19:48

Conclusos para despacho
21/08/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 13:56

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
28/07/2025 10:33

Conclusos para despacho
27/07/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 12:41

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:30

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:30

Mudança de Magistrado
25/06/2025 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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