03/09/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012965-85.2024.8.26.0152 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Giancarlo Camerini - Arquivem-se estes autos principais com as cautelas de praxe independentemente de nova intimação.

Demais andamentos no incidente de cumprimento de sentença.

Processos físicos: nos termos do Provimento CSM nº 1670/2009, item 30.2, que foi alterado pelo Provimento CSM nº 1679/2009, o Juizado Especial Cível avisa que os interessados terão o prazo de 90 (noventa) dias, a partir do trânsito em julgado da sentença ou da extinção da execução, para pedirem a restituição de documentos.

Decorrido esse prazo, os autos serão destruídos.

Processos digitais: decorrido 1 (um) ano do arquivamento dos processos eletrônicos extintos, serão mantidos no sistema de informática apenas os dados mínimos indispensáveis à expedição de certidão de objeto e pé, homonímia e consulta de andamento.

Os demais dados serão excluídos do sistema de informática e arquivados em meio eletrônico de segurança.

A exclusão de dados do sistema de informática se sujeitará, no que for pertinente, à disciplina estabelecida para a destruição de autos de execução fiscal (item 166 e 166.1 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral). - ADV: GABRIELE STEFANIE MOREIRA DOS SANTOS ARANTES (OAB 484689/SP), LAURA REGINA ESCAMES FERREIRA DA SILVA (OAB 511701/SP)
02/09/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:38

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
02/09/2025 13:38

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 09:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
12/08/2025 14:27

Conclusos para despacho
11/08/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 17:36

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/05/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/05/2025 10:53

Expedição de Certidão.
15/05/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 20:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/05/2025 20:55

Juntada de Petição de Contra-razões
08/04/2025 11:31

Conclusos para despacho
07/04/2025 06:52

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 15:14

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
25/03/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 15:55

Julgada Procedente em Parte a Ação
20/03/2025 10:41

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:15

Juntada de Petição de Réplica
04/02/2025 10:00

Conclusos para julgamento
29/11/2024 16:25

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 16:16

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 06:33

Não confirmada a citação eletrônica
04/11/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/11/2024 09:21

Não Concedida a Medida Liminar
01/11/2024 14:36

Expedição de Certidão.
01/11/2024 13:24

Expedição de Mandado.
01/11/2024 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 16:37

Conclusos para decisão
23/10/2024 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/10/2024 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/10/2024 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/10/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 20:03

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 13:35

Conclusos para decisão
18/10/2024 13:35

Expedição de Certidão.
17/10/2024 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 00:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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