TJSP - 0000979-96.2024.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MISAEL BARBOSA RODRIGUES

Advogados

ANTONIA FERREIRA DE CARVALHO BALBINO

OAB: 17704/BA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000979-96.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MISAEL BARBOSA RODRIGUES - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas.

    Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação.

    Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Penitenciária II de Potim para ciência do sentenciado(a) MISAEL BARBOSA RODRIGUES, MTR: 1324736-6, RG: 44.720.323, RJI: 182560080-00, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg.

    Tribunal de Justiça de São Paulo, se ainda não providenciado.

    Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. - ADV: ANTONIA FERREIRA DE CARVALHO BALBINO (OAB 17704/BA)

  • 08/09/2025 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 10:36

    Homologado o Cálculo

  • 08/09/2025 10:00

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2025 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2025 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2025 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2025 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 14:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/06/2025 14:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/06/2025 14:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/06/2025 15:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/06/2025 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/06/2025 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2025 18:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 18:02

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/06/2025 11:04

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2025 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 21:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/06/2025 21:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/06/2025 21:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/06/2025 16:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/05/2025 13:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/05/2025 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 17:57

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/05/2025 12:47

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 12:46

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2025 12:45

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2025 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2024 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2024 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2024 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2024 12:39

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2024 19:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 10:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2024 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2024 09:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/10/2024 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2024 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2024 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2024 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2024 15:40

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 13:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2024 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2024 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2024 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2024 17:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/07/2024 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2024 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2024 02:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2024 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2024 20:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 20:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 20:12

    Homologado o Cálculo

  • 28/05/2024 19:29

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2024 15:33

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2024 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/04/2024 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 11:06

    Juntada de Ofício

  • 19/04/2024 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2024 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2024 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2024 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2024 13:42

    Expedição de Ofício.

  • 23/01/2024 17:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2024 16:04

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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