25/04/2025 18:54

Decisão Monocrática - Não Provida
10/02/2025 10:11

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
10/02/2025 10:11

Baixa Definitiva
10/02/2025 09:52

Documento Finalizado
10/02/2025 09:42

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
07/02/2025 16:42

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
04/02/2025 12:17

Expedido Certidão
04/02/2025 00:00

Publicado em
03/02/2025 19:02

Juntada de petição
03/02/2025 19:02

Expedido Termo
03/02/2025 11:54

Expedido Certidão
29/01/2025 16:01

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
29/01/2025 15:14

Despacho
28/01/2025 14:13

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
28/01/2025 12:45

Juntada de petição
28/01/2025 12:45

Expedido Termo
24/01/2025 15:04

Expedido Certidão
24/01/2025 15:03

Parecer - Prazo - 15 Dias
24/01/2025 14:43

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
24/01/2025 14:08

Juntada de petição
24/01/2025 14:08

Expedido Termo
16/01/2025 00:00

Publicado em
15/01/2025 11:28

Expedido Certidão
07/01/2025 16:18

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
07/01/2025 14:38

Recurso Especial
07/01/2025 13:08

Expedido Termo
04/12/2024 16:00

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
04/12/2024 11:45

Juntada de petição
04/12/2024 11:45

Expedido Termo
28/11/2024 02:01

Expedido Certidão
14/11/2024 11:44

Expedido Certidão
14/11/2024 11:44

Parecer - Prazo - 15 Dias
12/11/2024 12:04

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
12/11/2024 12:03

Expedido Termo
12/11/2024 12:02

Processamento de Recurso Especial Interposto
23/09/2024 15:39

Documento Finalizado
23/09/2024 15:32

Expedido Termo - Diligência - Cartório
23/09/2024 15:31

Expedido Certidão
05/09/2024 14:32

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
04/09/2024 14:51

Juntada de petição
04/09/2024 14:51

Expedido Termo
30/08/2024 00:00

Publicado em
29/08/2024 10:31

Expedido Certidão
29/08/2024 10:30

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
29/08/2024 10:12

Expedido Certidão
27/08/2024 09:16

Expedido Ofício
19/08/2024 17:28

Expedido Termo
15/08/2024 16:09

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
15/08/2024 14:38

Processo encaminhado para o Magistrado
15/08/2024 13:14

Acórdão registrado
15/08/2024 12:29

Julgado virtualmente
14/08/2024 16:47

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
14/08/2024 16:41

Julgamento Virtual Iniciado
04/07/2024 15:47

Conclusos para o Relator
04/07/2024 15:43

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
04/07/2024 14:50

Recebidos os Autos do MP
04/07/2024 11:56

Juntada de petição
04/07/2024 11:56

Expedido Termo
04/07/2024 11:56

Expedido Termo
20/06/2024 00:00

Publicado em
18/06/2024 00:00

Conclusão ao Relator
17/06/2024 10:31

Documento Expedido
17/06/2024 00:00

Publicado em
14/06/2024 17:57

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
14/06/2024 16:05

Informação
14/06/2024 14:07

Distribuição por Sorteio
12/06/2024 08:34

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
11/06/2024 10:09

Processo Cadastrado
10/06/2024 11:56

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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