27/08/2025 09:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/08/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:43

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1025736-63.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Diva Pasqual Borges - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - 1) Transitada em julgado, para prosseguimento em cumprimento de sentença, providencie a parte exequente petição intermediária de primeiro grau, categoria Execução de Sentença, classe cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017.

Prazo: quinze dias. 2) O pedido de cumprimento de sentença deverá ser instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do CPC, devendo a petição conter: a) nome completo e numeração de CPF e CNPJ do exequente e executado (inciso I); b) índices de correção monetária aplicados (inciso II); c) juros aplicados e respectivas taxas (inciso III); d) termos inicial e final dos juros e correção monetária (inciso IV); e) periodicidade da aplicação dos juros, se o caso (inciso V); f) especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados (inciso VI); g) indicação de bens passíveis de penhora (inciso VII); h) inclusão das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito na planilha de cálculo (artigo 4º, inciso IV e § 13, da Lei Estadual nº 11.608/03); i) cópias da sentença, eventual acórdão e certidão de trânsito em julgado; j) comprovante do recolhimento das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs (artigo 4º, inciso IV, e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03) e despesas de intimação, se o caso (Provimento CSM nº 2.684/23). 3) Após o cumprimento do item 1 ou certificado o decurso de prazo, será anotada a extinção dos presentes autos de conhecimento (código 61615) e serão arquivados, observando-se as formalidades legais. - ADV: MARIAH SOUZA AGUIAR (OAB 492309/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), CLÁUDIA GONÇALVES VIEIRA (OAB 433742/SP)
20/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 12:46

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
17/07/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 17:34

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
11/04/2025 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 09:10

Conclusos para decisão
01/04/2025 11:44

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 22:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 22:44

Juntada de Ofício
30/01/2025 22:44

Juntada de Ofício
27/01/2025 22:14

Expedição de Certidão.
04/12/2024 03:32

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 09:12

Conclusos para decisão
04/09/2024 09:51

Conclusos para despacho
03/09/2024 20:07

Juntada de Petição de Réplica
22/08/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 03:15

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 09:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2024 22:16

Juntada de Petição de contestação
31/07/2024 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2024 03:37

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 16:34

Juntada de Certidão
23/07/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 17:04

Expedição de Carta.
22/07/2024 17:03

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/07/2024 11:46

Conclusos para decisão
22/07/2024 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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