TJSP - 1008497-31.2020.8.26.0019
1ª instância - 04 Civel de Americana
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 05:45
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1008497-31.2020.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Vida Nova Ii -
Vistos.
Fl. 245 - Sem razão o exequente.
Nos termos do art. 1.245, caput e §1º do Código Civil, o domínio dos imóveis somente transfere-se mediante registro do título translativo na matrícula do bem.
Assim, enquanto não registrada a quitação do débito e levantada a alienação fiduciária, a credora fiduciária continua sendo havida como proprietária e, portanto, somente os direitos de aquisição continuam constritos.
De curial importância tal diferenciação, notadamente para o interessado na aquisição, já que diferente de outros casos deverá primeiro promover as diligências e medidas, ainda que judiciais, para que seja levantada a alienação fiduciária.
Não obstante, na prática não haverá qualquer prejuízo a exequente já que considerando que o valor dos direitos de aquisição deve corresponder ao valor de mercado do imóvel depois de abatido o saldo devedor, que no caso não mais existe, os direitos serão alienados justamente pela estimativa da integralidade do imóvel.
Assim, mantenho a constrição apenas sobre os direitos de aquisição.
Considerando que o bem já foi avaliado (fl. 173) e não há saldo devedor a ser abatido (fl. 225), esclareça o exequente se há interesse na adjudicação ou se concorda com sua alienação em hasta pública, no prazo de quinze dias.
Int. - ADV: SALVADOR SPINELLI NETO (OAB 250548/SP) -
01/09/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 14:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2025 10:26
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 15:29
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 14:39
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 14:07
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 13:37
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 13:36
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 13:34
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 13:34
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 13:33
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2025 12:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/02/2025 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/11/2024 05:01
Juntada de Certidão
-
14/11/2024 10:54
Expedição de Carta.
-
24/10/2024 02:34
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2024 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2024 16:36
Conclusos para despacho
-
18/10/2024 11:38
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 08:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/05/2024 05:12
Juntada de Certidão
-
17/05/2024 11:48
Expedição de Carta.
-
16/04/2024 06:03
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2024 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2024 11:57
Conclusos para despacho
-
05/04/2024 05:12
Suspensão do Prazo
-
01/03/2024 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2024 04:26
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2024 18:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2024 18:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2024 16:50
Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
-
20/02/2024 16:45
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 16:45
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 16:43
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
20/02/2024 16:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2024 10:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/01/2024 07:08
Juntada de Certidão
-
11/01/2024 17:32
Expedição de Carta.
-
11/12/2023 16:54
Bloqueio/penhora on line
-
11/12/2023 10:48
Conclusos para despacho
-
11/12/2023 10:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/11/2023 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2023 09:34
Certidão de Publicação Expedida
-
15/11/2023 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2023 13:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/11/2023 01:38
Suspensão do Prazo
-
02/11/2023 04:22
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2023 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2023 12:43
Conclusos para despacho
-
04/10/2023 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2023 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2023 02:30
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2023 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2023 08:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/08/2023 15:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/08/2023 10:59
Expedição de Mandado.
-
31/07/2023 11:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/07/2023 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2023 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2023 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2023 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2023 11:36
Conclusos para despacho
-
13/03/2023 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2023 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/03/2023 17:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/03/2023 15:25
Conclusos para despacho
-
30/01/2023 15:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/12/2022 02:35
Suspensão do Prazo
-
22/12/2022 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 21:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/12/2022 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2022 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2022 15:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/12/2022 15:28
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2022 01:39
Suspensão do Prazo
-
18/11/2022 09:58
Expedição de Carta.
-
17/11/2022 11:56
Expedição de Mandado.
-
31/10/2022 15:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/09/2022 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2022 06:29
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2022 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2022 14:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/08/2022 14:38
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2022 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2022 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2022 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2022 11:22
Penhora Deferida
-
12/08/2022 11:16
Conclusos para despacho
-
24/06/2022 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2022 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
15/06/2022 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/06/2022 09:41
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2022 10:16
Conclusos para despacho
-
04/05/2022 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2022 14:10
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2022 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
27/04/2022 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/04/2022 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/04/2022 11:12
Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
-
27/04/2022 11:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/04/2022 11:09
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2022 12:51
Bloqueio/penhora on line
-
16/03/2022 14:28
Conclusos para despacho
-
03/02/2022 05:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2022 03:07
Suspensão do Prazo
-
26/01/2022 03:48
Certidão de Publicação Expedida
-
25/01/2022 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/01/2022 08:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/10/2021 17:02
Expedição de Certidão.
-
01/10/2021 05:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2021 08:01
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2021 11:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2021 10:29
Ato ordinatório
-
23/09/2021 11:44
Expedição de Certidão.
-
09/08/2021 11:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/05/2021 10:35
Expedição de Mandado.
-
15/04/2021 14:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/03/2021 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2021 11:35
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2021 09:53
Certidão de Publicação Expedida
-
16/03/2021 09:53
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2021 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2021 11:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2021 11:48
Penhora Deferida
-
15/03/2021 08:35
Conclusos para despacho
-
15/03/2021 08:35
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2021 12:30
Bloqueio/penhora on line
-
10/03/2021 17:12
Conclusos para despacho
-
10/03/2021 16:56
Expedição de Certidão.
-
06/02/2021 21:49
Suspensão do Prazo
-
05/02/2021 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2021 08:41
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2021 11:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/01/2021 12:12
Ato ordinatório
-
12/01/2021 12:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/01/2021 12:10
Juntada de Mandado
-
25/12/2020 05:07
Suspensão do Prazo
-
27/10/2020 00:09
Suspensão do Prazo
-
08/10/2020 16:37
Expedição de Mandado.
-
05/10/2020 09:55
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2020 12:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2020 12:22
Decisão
-
02/10/2020 12:17
Conclusos para despacho
-
23/09/2020 14:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2020
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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