08/09/2025 04:32

Expedição de Certidão.
29/08/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1093036-80.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Luis Fernando Fonseca Bittencourt - - Marcelo Leandro Borges - - Marcelo Miqueloti - - Marcio Andre Donizetti da Silva - - Ricardo Biribile de Souza - - Rita de Cassia Silva - - Rodrigo Pinheiro Reis da Silva - - Samuel Oliveira dos Santos - - Sandro da Silva Nascimento - - Sellis Christine Silva de Souza - - Valdir Coelho de Miranda - - Victor Pereira da Silva - - Vivian Cristina Almeida - - Wagner dos Santos - - Wendel Antunes da Rocha - - Willian Gonçalves da Silva - - Yuri Barbosa Xavier -

Vistos.

Converto o julgamento em diligência.

Considerando que o adicional de insalubridade consta das rubricas pretendidas pela parte autora para serem incluídas na base de cálculo do adicional temporal,, entendo que a presente demanda deverá aguardar o trânsito em julgado do IRDR 0026477-31.2021.8.26.0000 (Tema 47), a fim de que, ao tempo do julgamento do mérito do pedido, possa ser proferida sentença que esteja de acordo com a decisão vinculante que tenha sido proferida de forma definitiva e seja evitado o trânsito em julgado de eventuais sentenças que, ao final, sejam contrárias ao entendimento vinculante.

Ante o exposto, por força do artigo 313, incisos IV e V, alínea a, do Código de Processo Civil, bem como em decorrência do poder geral de cautela, MANTENHO A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DA PRESENTE DEMANDA por mais 180 dias (Tema 47).

Intimem-se. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
28/08/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:31

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:31

Convertido o Julgamento em Diligência
27/08/2025 16:56

Conclusos para julgamento
26/08/2025 19:28

Expedição de Certidão.
24/06/2025 09:35

Expedição de Certidão.
19/06/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 14:18

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/06/2025 16:55

Conclusos para despacho
06/06/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 21:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:10

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:22

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:30

Expedição de Mandado.
23/05/2025 14:27

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
14/04/2025 19:19

Conclusos para decisão
03/04/2025 00:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2025 00:45

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 16:28

Determinada a emenda à inicial
24/03/2025 09:28

Conclusos para decisão
28/02/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/02/2025 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/02/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/02/2025 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 14:57

Conclusos para decisão
16/12/2024 03:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 11:49

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 11:59

Determinada a Redistribuição dos Autos
03/12/2024 10:01

Conclusos para decisão
03/12/2024 10:01

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/12/2024 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/12/2024 06:21

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 12:31

Declarada incompetência
30/11/2024 11:40

Conclusos para decisão
29/11/2024 18:38

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000601-13.2023.8.26.0477

Silvio Pereira Rocha Junior

Thiago da Silva Lima

Advogado: Marcelo da Rocha Coral

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/01/2023 17:08

Exibir Processo

Processo nº 1005989-19.2023.8.26.0016

Fernanda Cristina Braga Moura

Banco Topazio S/A

Advogado: Denise Galoni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/03/2023 09:33

Exibir Processo

Processo nº 0021575-84.2025.8.26.0100

Ana Carolina Troyano Damas

Amil Assistencia Medica Internacional S/...

Advogado: Bruna Araujo Capucho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/09/2023 12:01

Exibir Processo

Processo nº 1031774-38.2023.8.26.0224

Simone Conceicao da Silva

Vera Lucia Pela

Advogado: Marcelo de Campos Mendes Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/07/2023 11:42

Exibir Processo

Processo nº 0002854-74.2025.8.26.0362

Carla Martines de SA

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Leandro Douglas Vilela Malagutti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2024 01:30

Exibir Processo