TJSP - 1005989-19.2023.8.26.0016
1ª instância - 02 Vara Juizado Especial Civel de Central
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1005989-19.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fernanda Cristina Braga Moura - Team Work Participações Ltda e outros -
Vistos.
Indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pelo recorrente.
No caso, há elementos a elidir a alegada hipossuficiência econômica, uma vez que não foram apresentados os documentos indicados às fls. 248/249, em especial as declarações de IR relativas aos últimos três exercícios.
Assim, e tendo em vista as módicas custas do Juizado, não há como se concluir que essas tenham o condão de prejudicar a sua subsistência e de sua família.
Nos termos do Enunciado 115 do FONAJE: "Indeferida a concessão do benefício da gratuidade da justiça requerido em sede de recurso, conceder-se-á o prazo de 48 horas para o preparo".
Posto isso, concedo ao recorrente o prazo de 48 horas para recolher o preparo, recursal, sob pena de deserção.
Intimem-se. - ADV: DENISE GALONI (OAB 385366/SP), CÉSAR VINÍCIUS ANSELMO DE OLIVEIRA (OAB 359819/SP), RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (OAB 349410/SP) -
08/09/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/05/2025 10:06
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 10:06
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 10:06
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 10:06
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 10:06
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 10:06
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 13:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/05/2025 14:02
Conclusos para decisão
-
23/05/2025 14:01
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2025 06:20
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2025 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2025 16:26
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
25/07/2024 11:04
Conclusos para julgamento
-
05/05/2024 18:20
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2024 06:20:50, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
-
02/05/2024 15:50
Juntada de Petição de Réplica
-
22/04/2024 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 11:00
Audiência de conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/04/2024 11:00:35, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
-
19/04/2024 10:59
Audiência de conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/04/2024 10:59:47, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
-
17/04/2024 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2023 05:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/08/2023 05:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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26/08/2023 05:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/08/2023 05:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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26/08/2023 05:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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26/08/2023 05:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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17/08/2023 12:34
Expedição de Carta.
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17/08/2023 12:33
Expedição de Carta.
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17/08/2023 12:33
Expedição de Carta.
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17/08/2023 12:33
Expedição de Carta.
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17/08/2023 12:31
Expedição de Carta.
-
17/08/2023 12:30
Expedição de Carta.
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24/07/2023 21:27
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2023 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/07/2023 18:50
Ato ordinatório
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21/07/2023 13:18
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2024 10:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
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27/03/2023 13:40
Juntada de Petição de contestação
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21/03/2023 22:29
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2023 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2023 21:12
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
20/03/2023 10:18
Conclusos para decisão
-
20/03/2023 09:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2023
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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