TJSP - 1002914-74.2025.8.26.0024
1ª instância - 01 Cumulativa de Andradina
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 11:09
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1002914-74.2025.8.26.0024 - Inventário - Inventário e Partilha - Emerson do Carmo Alves - - Fabio do Carmo Alves - Maria Aparecida do Carmo Alves -
Vistos.
Trata-se de ARROLAMENTO dos bens deixados por MANOEL ALVES SOBRINHO.
O falecido deixou viúva e filhos, todos representados nos autos.
Foram apresentadas certidões negativas de débitos federais (fls. 55), estaduais (fls. 56) e municipais (fls. 67), além de certidão negativa de testamento (fls. 59/60). É, em síntese, o relatório.
Decido.
Consta dos autos às fls. 05/08 plano de partilha entre os herdeiros em comum acordo, sendo cabível o arrolamento na forma do art. 659, do CPC.
Assim, nos termos do art. 659, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO para que produza os jurídicos e legais efeitos a PARTILHA de fls. 05/08 destes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por MANOEL ALVES SOBRINHO atribuindo-se aos herdeiros o respectivo quinhão, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.
Nos termos do art. 1000, "caput", e parágrafo único, do CPC, verifica-se ocorrida a preclusão lógica.
Consequentemente, a sentença transita em julgado nesta data.
Fica dispensada a certificação.
A intimação do fisco para lançamento tributário, nos termos do art. 659, §2º, do CPC, observará o disposto no Comunicado CG n. 1252/2019.
Custas processuais pela parte autora, suspensas ante a gratuidade concedida.
Expeça-se formal de partilha.
Publique-se e intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se. - ADV: CLEBER ESTRINGUES (OAB 339622/SP), CLEBER ESTRINGUES (OAB 339622/SP), CLEBER ESTRINGUES (OAB 339622/SP) -
25/08/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 15:52
Julgada Procedente a Ação
-
25/08/2025 14:28
Conclusos para julgamento
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04/08/2025 14:14
Conclusos para despacho
-
31/07/2025 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 02:02
Certidão de Publicação Expedida
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14/07/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/07/2025 16:29
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/07/2025 16:24
Conclusos para decisão
-
15/06/2025 16:30
Conclusos para despacho
-
13/06/2025 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2025 16:04
Certidão de Publicação Expedida
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14/05/2025 09:55
Certidão de Publicação Expedida
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13/05/2025 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/05/2025 22:51
Decisão Determinação
-
10/05/2025 11:21
Conclusos para decisão
-
09/05/2025 18:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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