30/10/2024 11:42

Expedição de Certidão.
30/10/2024 11:35

INCONSISTENTE
15/03/2024 23:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2024 15:25

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
14/03/2024 15:16

Conclusos para despacho
16/02/2024 13:52

Conclusos para decisão
15/02/2024 17:41

Juntada de Petição de Réplica
22/01/2024 21:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2024 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/01/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 16:30

Juntada de Petição de contestação
19/01/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2023 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2023 09:14

Juntada de Certidão
23/11/2023 17:15

Expedição de Carta.
21/11/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
23/09/2023 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2023 16:53

Expedição de Carta.
24/08/2023 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Cristina Vargas Caldeira (OAB 228975/SP) Processo 1013225-94.2023.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Janaina Kelly dos Santos Souza - Indefiro a tutela antecipada, porque não preenchidos os requisitos do art. 300 do CPC.

Em rigor, as alegações da parte autora só poderão ser acolhidas com elementos mais largos e seguros. À primeira vista, os argumentos levantados pela parte autora não são suficientes ao juízo de probabilidade implicado nas antecipações de efeitos de tutela provisória, nesta fase de cognição sumária, tendo em vista que versa fatos, aparentemente, passíveis de discussão.

Afirma a parte autora que ocorreu inscrição indevida do seu nome no cadastro do Serasa Limpa Nome.

Alega tratar-se de dívida prescrita, pois o débito é de 2018 e já se passaram mais de cinco anos desde o seu vencimento.

O prazo prescricional destacado pelo autor de cinco anos da dívida demonstra que não há que se falar em perigo de dano.

O débito venceu há mais de 5 anos, sendo necessária a vinda da parte contrária.

Ausentes os requisitos legais, a denegação da tutela provisória de urgência é medida que se impõe.

Considerando que em casos como o presente não se têm obtido conciliação entre as partes, com base no art. 139, inciso VI do Código de Processo Civil e Enunciado nº. 35 da ENFAM, deixo de agora designar data para audiência conciliatória, a qual, entretanto, poderá ser oportunamente agendada caso vislumbrada a possibilidade de composição.

Assim, determino a citação do(a) requerido(a), por carta registrada, para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias úteis para a apresentação de defesa escrita.

Defiro à requerente os benefícios da gratuidade.

Anote-se.

Intime-se.
23/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 15:41

Não Concedida a Medida Liminar
21/08/2023 11:27

Conclusos para decisão
17/08/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 02:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/07/2023 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2023 10:32

Conclusos para despacho
27/07/2023 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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