TJSP - 1500699-10.2021.8.26.0024

1ª instância - Anexo Viol. Domest. e Fam. Contra a Mulher de Andradina

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARCELO GIMENEZ BERNARDES DA SILVA

OAB: 437137/SP

CPF *27.***.*34-67

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PEDRO PEREIRA DOS SANTOS

CPF *06.***.*74-93

RODRIGO VERISSIMO TEODORO

CPF *98.***.*03-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2024 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 16:00

    Arquivado Definitivamente

  • 24/06/2024 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2024 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2024 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2024 15:11

    Juntada de Mandado

  • 22/04/2024 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 13:58

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2024 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2024 02:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2024 13:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/04/2024 13:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/04/2024 09:59

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 12:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/02/2024 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2024 23:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2024 08:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2024 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2024 05:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/01/2024 17:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2024 11:34

    Audiência admonitória designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/03/2024 04:00:00, Anexo de Violência Doméstica e.

  • 25/01/2024 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 13:21

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 22:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 10:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2023 10:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2023 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 11:05

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2023 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 10:41

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2023 10:41

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2023 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 12:05

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2023 12:04

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 16:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2023 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 02:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Gimenez Bernardes da Silva (OAB 437137/SP) Processo 1500699-10.2021.8.26.0024 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: JOSE FRANCISCO DA SILVA - Diante do exposto, considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória, e o faço para declarar o acusado J.

    F.

    S., como incurso no artigo 129, § 9, do Código Penal, por duas vezes, razão pela qual o CONDENO ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 06 (seis) meses de detenção (já aplicada a regra do concurso material), em regime inicial ABERTO.

    CONCEDO ao acusado a gratuidade judiciária.

    ANOTE-SE.

    Custas ex legis.

    Comunique-se as vítimas, da sentença proferida, tudo em obediência ao disposto no art. 201, § 2º, do Código de Processo Penal.

    Oportunamente, se for o caso, expeça certidão de honorários para o advogado nomeado pelo convênio.

    Transitada em julgado, tome o cartório as seguintes providências. 1) Comunique-se à Justiça Eleitoral, para fins do disposto no at. 15, inciso III, da Constituição Federal. 2) Oficie-se ao Instituto de Identificação, informando-lhe a condenação. 3) Extraia-se guia de recolhimento definitiva, nos termos do art. 105 da LEP.

    P.I.C.

  • 24/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 15:47

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 10:25

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2023 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 15:51

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 05/04/2023 10:38

    Conclusos para julgamento

  • 05/04/2023 10:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2023 11:42

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/03/2023 18:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/03/2023 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 09:15

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 21:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2023 12:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/03/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 10:50

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 23/02/2023 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 10:50

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 13/02/2023 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 12:31

    Expedição de Ofício.

  • 24/01/2023 11:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2023 11:12

    Juntada de Mandado

  • 24/01/2023 11:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2023 11:11

    Juntada de Mandado

  • 18/01/2023 02:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/01/2023 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/01/2023 10:10

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2023 10:09

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2023 09:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/01/2023 11:53

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2023 11:51

    Juntada de Ofício

  • 07/12/2022 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2022 16:44

    Expedição de Ofício.

  • 02/12/2022 09:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/12/2022 09:27

    Juntada de Mandado

  • 01/12/2022 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2022 12:28

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/11/2022 09:41

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2022 23:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2022 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/11/2022 22:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2022 13:40

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/02/2023 02:50:00, Anexo de Violência Doméstica e.

  • 10/11/2022 09:20

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2022 19:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2022 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2022 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 15:07

    Juntada de Ofício

  • 26/10/2022 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 02:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2022 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/10/2022 10:12

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 10:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2022 09:23

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 18:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2022 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 12:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/10/2022 12:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/10/2022 13:03

    Juntada de Ofício

  • 11/10/2022 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2022 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2022 13:28

    Expedição de Ofício.

  • 21/09/2022 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 13:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2022 13:24

    Juntada de Mandado

  • 06/09/2022 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2022 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 09:55

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2022 09:55

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2022 09:54

    Expedição de Carta precatória.

  • 31/08/2022 15:42

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2022 15:42

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2022 15:42

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2022 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2022 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 23:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2022 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/08/2022 11:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2022 16:37

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/10/2022 03:30:00, Anexo de Violência Doméstica e.

  • 14/06/2022 09:15

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 18:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2022 03:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2022 12:10

    Juntada de Ofício

  • 31/05/2022 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/05/2022 00:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2022 11:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/05/2022 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2022 11:30

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2022 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2022 13:31

    Juntada de Ofício

  • 10/05/2022 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2022 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2022 17:07

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/04/2022 17:07

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/04/2022 17:07

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/04/2022 11:02

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2022 23:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2022 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/04/2022 11:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2022 15:45

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2022 13:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2022 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2022 00:18

    Protocolizada Petição

  • 26/01/2022 00:14

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2022 17:58

    Expedição de Ofício.

  • 17/12/2021 02:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2021 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/12/2021 15:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/11/2021 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 13:46

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2021 05:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/10/2021 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 18:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/06/2021 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2021 12:20

    Expedição de Ofício.

  • 18/05/2021 12:20

    Expedição de Ofício.

  • 29/04/2021 16:11

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2021 18:03

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 10943

  • 26/04/2021 17:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2021 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 00:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2021 23:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 13:18

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2021 21:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2021 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2021 10:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/03/2021 10:18

    Juntada de Mandado

  • 12/03/2021 10:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/03/2021 10:18

    Juntada de Mandado

  • 11/03/2021 19:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2021 18:37

    Expedição de Alvará.

  • 11/03/2021 18:17

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2021 17:28

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2021 17:28

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2021 17:06

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 11/03/2021 16:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/03/2021 15:53

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2021 14:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/03/2021 12:55

    Juntada de Ofício

  • 11/03/2021 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 09:50

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2021 09:50

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2021 03:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2021

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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