26/08/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003399-39.2024.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eleniza Fernandes Pereira - Banco Mercantil do Brasil S.a. - A sentença transitou em julgado.

Fica a credora intimada para querendo iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. - ADV: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS (OAB 74828/MG), FABIANA DINIZ ALVES (OAB 98771/MG), JAQUELINE FERNANDES OLIVEIRA REIS (OAB 471508/SP), FABIANA DINIZ ALVES (OAB 526123/SP)
25/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 08:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
31/05/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:57

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:57

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:57

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:57

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 10:23

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
12/05/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 22:20

Suspensão do Prazo
15/04/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 14:32

Embargos de Declaração Acolhidos
14/04/2025 09:16

Conclusos para despacho
31/03/2025 15:26

Conclusos para decisão
27/03/2025 20:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 11:13

Remetido ao DJE para Republicação
18/03/2025 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 15:56

Julgada Procedente a Ação
13/12/2024 10:02

Conclusos para decisão
05/12/2024 16:26

Conclusos para despacho
04/12/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2024 09:59

Expedição de Certidão.
22/10/2024 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2024 04:04

Juntada de Certidão
10/10/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 08:53

Expedição de Carta.
10/10/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 14:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/10/2024 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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