28/08/2025 11:35

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1143647-90.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Instacarro Serviços de Intermediação e Comércio de Veículos Ltda. - Amil Assistência Médica Internacional S.A. -

Vistos. 1.

Fls. 544/546: A sentença embargada não padece de qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

A sentença fora expressa no tocante à declaração de nulidade da cláusula, bem como dos débitos dela provenientes.

Ante o exposto, REJEITO os embargos declaratórios. 2.

Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do CPC, intime-se o(a) apelado(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe.

O juízo de admissibilidade recursal será proferido pelo tribunal ad quem (CPC, art. 1.010, §3º).

Intime-se. - ADV: RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP), MARTA MARTINS FADEL LOBÃO (OAB 89940/RJ), VILHENA SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 10723/SP)
27/08/2025 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:29

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/08/2025 10:58

Conclusos para decisão
26/08/2025 10:51

Conclusos para despacho
08/08/2025 19:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/07/2025 14:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 16:52

Julgada Procedente a Ação
11/07/2025 15:36

Conclusos para julgamento
10/04/2025 16:12

Conclusos para despacho
10/04/2025 16:12

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 16:46

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 22:17

Suspensão do Prazo
07/01/2025 14:26

Conclusos para despacho
23/12/2024 16:05

Juntada de Petição de Réplica
28/11/2024 15:00

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 11:47

Conclusos para despacho
05/11/2024 17:12

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 13:25

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 15:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 15:20

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 20:42

Embargos de Declaração Acolhidos
23/09/2024 11:21

Expedição de Certidão.
20/09/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 16:13

Conclusos para decisão
18/09/2024 17:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/09/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 16:12

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 16:13

Concedida a Antecipação de tutela
06/09/2024 09:28

Conclusos para decisão
05/09/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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