26/02/2025 16:59

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 16:27

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 16:27

Expedição de Certidão.
05/07/2024 20:03

Expedição de Certidão.
02/07/2024 10:56

Expedição de Certidão.
01/07/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 10:25

Expedição de Certidão.
27/03/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 22:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/03/2024 23:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/03/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 22:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/01/2024 05:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 14:34

Conclusos para despacho
23/01/2024 09:36

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
23/01/2024 09:36

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/12/2023 14:30

Recebidos os autos
22/09/2023 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
22/09/2023 11:38

Expedição de Certidão.
19/09/2023 16:11

Juntada de Petição de Contra-razões
13/09/2023 05:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 18:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/08/2023 04:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 00:00

Intimação

ADV: João Batista da Costa Neto (OAB 213714/SP), Joana Gonçalves Vargas (OAB 473857/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF) Processo 1001235-12.2022.8.26.0067 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Imirval Aparecido Cortez - Reqdo: Uniao Nacional dos Servidores Publicos do Brasil – Unibrasil Prev - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o que faço para CONFIRMAR a tutela concedida e DECLARAR a inexigibilidade dos valores descontados do benefício da parte autora, bem como, para CONDENAR a parte requerida a restituir os valores descontados da parte autora, em dobro, nos termos do art. 42, parágrafo único, do CDC, devidamente atualizados pela tabela prática do TJSP e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, ambos contados do efetivo desconto de cada parcela.

CONDENO a requerida ao pagamento à autora no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à título de danos morais, valor este atualizado pela tabela prática do TJSP a partir desta data e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data do primeiro desconto.

Tendo em vista a sucumbência da parte requerida, arcará com as custas e despesas processuais, bem como o pagamento dos honorários da parte adversa, que fixo por equidade em R$1.300,00 nos termos do art. 85, §§8º e 2º, do CPC.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver juízo de admissibilidade a ser exercido pelo juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta no prazo de 15 dias.

Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Superior Instância, com as homenagens do juízo, para apreciação do(s) recurso(s).

Após o trânsito em julgado, aguarde-se por 30 (trinta) dias o início de eventual fase de cumprimento de sentença, que deverá ser apresentado por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, nos termos do Comunicado CG nº 438/2016.

Oportunamente arquivem-se, observadas as cautelas legais.

P.I.
14/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/08/2023 09:41

Julgado procedente em parte o pedido
27/07/2023 15:49

Conclusos para julgamento
13/07/2023 07:43

Conclusos para despacho
12/07/2023 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 05:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/07/2023 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023 11:36

Conclusos para despacho
16/06/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 16:57

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/06/2023 19:56

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2023 12:39

Conclusos para decisão
26/04/2023 13:23

Conclusos para despacho
25/04/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 09:30

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 06:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/03/2023 17:43

Não Concedida a Medida Liminar
22/03/2023 14:19

Conclusos para decisão
22/03/2023 10:41

Juntada de Petição de Réplica
20/03/2023 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/03/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 15:40

Juntada de Petição de contestação
09/03/2023 10:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/01/2023 13:11

Expedição de Carta.
24/01/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 05:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2023 05:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/01/2023 17:10

Concedida a Medida Liminar
15/12/2022 11:27

Conclusos para despacho
15/12/2022 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2022 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2022 12:13

Determinada a emenda à inicial
14/12/2022 09:12

Conclusos para despacho
14/12/2022 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001235-12.2022.8.26.0067

Imirval Aparecido Cortez

Uniao Nacional dos Servidores Publicos D...

Advogado: Joao Batista da Costa Neto

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/09/2023 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0001022-98.2023.8.26.0063

Luciano Fermino de Sousa

Wws Services Prestadora de Servicos LTDA

Advogado: Fatima Cristina Pires Miranda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/07/2023 09:00

Exibir Processo

Processo nº 1517235-95.2023.8.26.0228

Bijoy Kumar Datta Zantu

Mm Juiz de Direito da 2 Vara da Familia ...

Advogado: Fred Shum

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/03/2024 16:17

Exibir Processo

Processo nº 1501135-75.2020.8.26.0291

Justica Publica

Daniel Felipe Santana de Oliveira

Advogado: Andre Augusto da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/06/2020 15:55

Exibir Processo

Processo nº 1005457-55.2022.8.26.0024

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Jose Alves da Silva

Advogado: Maria Aparecida da Rocha Garcia Costa

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/01/2023 11:29

Exibir Processo