29/08/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0026794-81.2025.8.26.0002 (processo principal 1055196-29.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Rocha Calderon e Advogados Associados - Icaro Sartorio Rangel -

Vistos. 1.

As medidas executivas serão adotadas exclusivamente nestes autos, devendo as partes direcionar suas petições ao presente incidente de Cumprimento de Sentença, autuado sob nº 0026794-81.2025.8.26.0002.

Observem ainda as partes que as futuras petições deverão ser protocoladas como simples petição, nas categorias existentes no sistema, e não mais como cumprimento de sentença, sob pena de rejeição do protocolo. 2.

Emende a parte exequente a inicial, providenciando o recolhimento das custas iniciais, nos termos do art. 4º, IV, § 1º, da Lei 11.608/2003, com as alterações decorrentes da Lei nº 17.785/2023, e Provimento CG nº 33/2013, correspondentes a 2% do valor do crédito a ser satisfeito, observado o valor mínimo atualizado de 5 UFESPs, para o exercício atual, valor que deverá ser incluído na planilha de débitos.

Prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Tudo regularizado, fica a parte executada intimada, com a publicação deste, a efetuar o pagamento espontâneo da dívida no prazo de 15 (quinze) dias, (art. 272, do Código de Processo Civil), sob pena de incidência de multa de 10% do valor da condenação além de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o mesmo montante (artigo 523, do mesmo codex). 4.

Decorrido o prazo sem pagamento, inicia-se o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 525, do Código de Processo Civil.

Int. e dil. - ADV: CAROLINE DE LIMA BRITO SANTOS (OAB 369365/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
28/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 12:50

Conclusos para despacho
27/08/2025 15:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0013386-88.2023.8.26.0100

Khadun Barbosa Lima

Tessen Restaurante e Lounge LTDA. ME

Advogado: Gabriel Mendes Goncalves Issa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2022 13:24

Exibir Processo

Processo nº 1183586-14.2023.8.26.0100

Alvaro Teixeira Pierobon

Eduardo Ribeiro de Barros,

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1183586-14.2023.8.26.0100

Alvaro Teixeira Pierobon

Eduardo Ribeiro de Barros,

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/02/2024 13:28

Exibir Processo

Processo nº 1064571-22.2021.8.26.0100

Pp-Bio Administracao de Bem Proprio S.A.

New Beef Company Frigorifico S/A

Advogado: Gabriel Grubba Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/07/2021 11:05

Exibir Processo

Processo nº 1012780-08.2025.8.26.0477

Ursini - Advogados Associados

Clinica Medica Doutor do Homem Eireli

Advogado: Claudio Luiz Ursini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/07/2025 19:25

Exibir Processo