09/09/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1183586-14.2023.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) - Sentença arbitral (artigo 515, inciso VII, CPC) - Alvaro Teixeira Pierobon - Eduardo Ribeiro de Barros, - Fls. 602: Vista à parte executada. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), PATRICK FILIPPOZZI SCHWARTZ (OAB 246780/SP)
08/09/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1183586-14.2023.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) - Sentença arbitral (artigo 515, inciso VII, CPC) - Alvaro Teixeira Pierobon - Eduardo Ribeiro de Barros, -

Vistos.

Cumpra-se o v. acórdão que deu provimento ao recurso de apelação.

Cite-se a parte executada a desocupar o imóvel voluntariamente, nos termos da sentença arbitral, no prazo de 15 dias, consoante art. 63 da Lei nº 8.245/91 e art. 536 do Código de Processo Civil, sob pena de despejo forçado.

Em caso de o oficial de justiça encontrar outros moradores/ocupantes do imóvel, este(s) deverá(ão) ser notificado(s) para que o desocupe voluntariamente, no prazo de quinze dias.

Desde logo fica a parte advertida que, do término do prazo de 15 dias para cumprimento da obrigação, iniciar-se-á novo prazo de 15 dias para a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, consoante art. 536, §4º, c/c art. 525 do Código de Processo Civil.

Na hipótese de o imóvel estar com indícios de abandono, fica deferida a constatação e imissão na posse, neste caso, fica autorizada a remoção de eventuais bens móveis abandonados no local pelo Locatário/Réu, por meio de depositário, com os meios a serem fornecidos pela parte autora.

Defiro, ainda, o acompanhamento da diligência pelos patronos da exequente, caso seja requerido.

Servirá a presente decisão como mandado de despejo.

Caso necessário, fica deferido, desde logo, autorização para arrombamento e o uso de força policial, prestando-se a presente como Ofício ao Batalhão de Polícia Militar.

Cumpra-se Intimem-se. - ADV: PATRICK FILIPPOZZI SCHWARTZ (OAB 246780/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
02/09/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:15

Recebida a Petição Inicial
02/09/2025 12:40

Conclusos para decisão
02/09/2025 11:08

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/07/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/02/2025 15:08

Expedição de Certidão.
12/01/2025 15:12

Suspensão do Prazo
22/12/2024 03:51

Suspensão do Prazo
11/12/2024 18:37

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 14:10

Juntada de Petição de Contra-razões
10/12/2024 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 16:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2024 10:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/11/2024 19:18

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 14:37

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
06/11/2024 17:27

Conclusos para despacho
10/10/2024 14:45

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
03/10/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 18:41

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 19:44

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 13:00

Conclusos para despacho
07/05/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 16:15

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 16:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2024 10:46

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
25/03/2024 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
25/03/2024 15:35

Expedição de Certidão.
08/03/2024 11:01

Classe retificada de 7 para 12231
07/03/2024 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
06/03/2024 18:07

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 18:40

Determinada a emenda à inicial
27/02/2024 15:22

Conclusos para decisão
27/02/2024 15:19

Expedição de Certidão.
27/02/2024 13:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/02/2024 13:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/02/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/02/2024 10:46

Expedição de Certidão.
10/01/2024 19:12

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2024 16:46

Conclusos para decisão
08/01/2024 16:42

Expedição de Certidão.
08/01/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2023 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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