02/09/2025 11:31

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
02/09/2025 11:24

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000913-26.2024.8.26.0615 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Alessandro Barbosa do Nascimento - Cebap - Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas -

Vistos.

Considerando-se que houve a admissão do Tema n.º 59, vinculado ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) sob nº 2116802-76.2025.8.26.0000, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido", determino a suspensão do presente feito até o julgamento do referido incidente e fixação de tese, ou eventual deliberação em sentido contrário ulterior.

Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ n.º 75059.

Em caso de eventual levantamento oportuno da suspensão, deverá ser inserido o código SAJ n.º 14985(1ª instância).

Anote-se a z.

Serventia, observando as cautelas de praxe.

Intime-se. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), DANILO RODRIGUES BIZARRI (OAB 380851/SP), PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO (OAB 330527/SP), VINÍCIUS BORGES FURLANI (OAB 364350/SP)
01/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:59

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
29/05/2025 15:00

Conclusos para despacho
29/05/2025 11:21

Conclusos para decisão
08/05/2025 23:32

Suspensão do Prazo
08/04/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 12:42

Expedição de Certidão.
18/01/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 10:05

Conclusos para despacho
02/11/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 11:37

Juntada de Petição de Réplica
02/10/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 15:36

Expedição de Certidão.
02/10/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 13:18

Conclusos para despacho
24/09/2024 13:16

Expedição de Certidão.
12/09/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 20:53

Juntada de Petição de contestação
01/08/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 10:54

Conclusos para despacho
31/07/2024 10:41

Expedição de Certidão.
24/04/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 17:04

Determinada a emenda à inicial
23/04/2024 15:33

Conclusos para despacho
22/04/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0031140-72.2025.8.26.0100

Alex Deivid do Nascimento Santos

Banco Pan S.A.

Advogado: Tassia de Tarso da Silva Franco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/09/2022 18:31

Exibir Processo

Processo nº 1000425-66.2020.8.26.0565

Sao Caetano do Sul - Fundacao das Artes ...

Marisa de Moraes

Advogado: Marceli Carla Munari Braga de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/01/2020 11:37

Exibir Processo

Processo nº 1046545-37.2025.8.26.0002

Eduardo Marcondes de Almeida

Master Prev Clube de Beneficios

Advogado: David Ferreira de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/06/2025 15:31

Exibir Processo

Processo nº 1094158-87.2024.8.26.0002

Marcos Octavio dos Santos Vieira

Semox Cozinhas Inteligentes LTDA

Advogado: Ricardo Filipe Barbosa Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/06/2025 09:02

Exibir Processo

Processo nº 1074960-69.2021.8.26.0002

Dislab Go Comercial Farmaceutica LTDA

Drogaria e Perfumaria Paranapanema LTDA

Advogado: Paulo Henrique Fardin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/12/2021 09:55

Exibir Processo