02/09/2025 15:09

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/09/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006234-34.2024.8.26.0068 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia - Paulo Rui de Godoy Neto - - Paulo Rui de Godoy Filho - 1.

Vistos. 2.

Conforme parecer do Ministério Público, tendo em vista o cumprimento da transação penal, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do querelado Ângelo Oliveira de Alcântara, com fundamento no artigo 76, da Lei nº 9.099/95, cabendo ao Cartório fazer as anotações e comunicações de praxe, com a observação de que o presente feito não fique constando dos registros criminais do querelado, salvo se ocorrer requisição judicial. 3.

Ciência ao Ministério Público. 4.

Façam-se as anotações e as comunicações de praxe. 5.

Após, arquivem-se os autos.

Barueri, 01 de setembro de 2025. - ADV: ANDRÉ GUIMARÃES SILVA (OAB 375567/SP), ANDRÉ GUIMARÃES SILVA (OAB 375567/SP)
01/09/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:06

Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório
01/09/2025 09:26

Conclusos para decisão
27/08/2025 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 16:55

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 09:37

Expedição de Ofício.
14/08/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 12:41

Conclusos para despacho
13/08/2025 12:40

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 14:42

Expedição de Ofício.
12/06/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 16:40

Conclusos para despacho
04/06/2025 16:39

Expedição de Certidão.
09/05/2025 21:50

Suspensão do Prazo
24/04/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 17:22

Expedição de Ofício.
23/04/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 11:07

Conclusos para despacho
23/04/2025 11:07

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 19:16

Expedição de Ofício.
13/03/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 12:03

Conclusos para despacho
11/03/2025 12:02

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 15:28

Expedição de Ofício.
06/12/2024 04:26

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 19:43

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 16:55

Conclusos para despacho
04/12/2024 16:54

Expedição de Certidão.
25/09/2024 07:17

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 16:46

Expedição de Ofício.
24/09/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 16:39

Realizada Transação Penal
23/09/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 09:50

Expedição de Certidão.
05/07/2024 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 10:31

Juntada de Mandado
27/06/2024 14:14

Expedição de Certidão.
27/06/2024 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/06/2024 10:03

Expedição de Mandado.
24/06/2024 03:16

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 12:57

Conclusos para despacho
20/06/2024 12:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/09/2024 03:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
06/05/2024 20:36

Conclusos para despacho
06/05/2024 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 09:18

Expedição de Certidão.
06/05/2024 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2024 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/05/2024 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/05/2024 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/04/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 21:59

Conclusos para decisão
19/04/2024 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 16:53

Expedição de Certidão.
11/04/2024 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2024 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 03:39

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 15:25

Conclusos para despacho
08/04/2024 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 12:06

Expedição de Certidão.
02/04/2024 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2024 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004818-16.2024.8.26.0655

Banco Pan S.A.

Jailton Gomes

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/11/2024 12:33

Exibir Processo

Processo nº 1024833-32.2025.8.26.0053

Edson Cardoso Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rodrigo Gabriel Mansor

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/03/2025 16:28

Exibir Processo

Processo nº 1016076-90.2025.8.26.0007

Jose Davi da Silva

Banco Bradesco Financiamento S/A

Advogado: Paulo Henrique Lima Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/06/2025 17:51

Exibir Processo

Processo nº 1000886-57.2021.8.26.0127

Interativa Consultoria e Administracao L...

Prefeitura Municipal de Carapicuiba

Advogado: Ricardo da Costa Monteiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/02/2021 10:31

Exibir Processo

Processo nº 1003803-57.2025.8.26.0564

Carlos Eduardo Silva

Cleusa Maria da Silva

Advogado: Julio Cesar de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/02/2025 11:37

Exibir Processo