29/08/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008884-12.2024.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Voluntária - Valeria Brandão Pimenta -

VISTOS.

Intime-se o(a) interessado(a), em até 30 dias, requerer o que de direito para início do cumprimento de sentença, com criação de incidente na forma digital, atentando-se ao correto peticionamento eletrônico (Comunicado CG 438/2016).

Permanecendo silente, os autos deverão ser remetidos ao arquivo provisório (mov. 61614).

Se iniciado o cumprimento de sentença, os autos deverão ser remetidos ao arquivo definitivo (mov. 61615).

O sistema gerará número próprio para o qual, doravante, todas as petições deverão ser encaminhadas, assumindo as partes os riscos pelo protocolo indevido.

Atente-se que o exequente deverá cadastrar também o executado, quando do peticionamento, sob pena de rejeição.

Int. - ADV: LEOZINO MARIOTO (OAB 194115/SP), VILMA MORAES DE SOUZA (OAB 394598/SP)
28/08/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 13:55

Conclusos para despacho
27/08/2025 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 13:48

Conclusos para despacho
21/08/2025 18:49

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/05/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/04/2025 14:25

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:19

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:09

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:14

Autos no Prazo
07/03/2025 08:07

Expedição de Certidão.
07/03/2025 08:07

Expedição de Certidão.
25/02/2025 08:40

Expedição de Certidão.
25/02/2025 08:40

Expedição de Certidão.
24/02/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 11:57

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:57

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/02/2025 10:57

Conclusos para despacho
21/02/2025 07:45

Expedição de Certidão.
21/02/2025 07:45

Expedição de Certidão.
18/02/2025 20:45

Juntada de Petição de Contra-razões
17/02/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 13:54

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:53

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 09:16

Conclusos para despacho
14/02/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 09:35

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:35

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 16:38

Expedição de Certidão.
27/01/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 16:45

Julgada Procedente a Ação
21/01/2025 10:18

Conclusos para julgamento
08/01/2025 14:15

Conclusos para despacho
25/11/2024 08:17

Expedição de Certidão.
25/11/2024 08:17

Expedição de Certidão.
22/11/2024 11:01

Juntada de Petição de Réplica
19/11/2024 00:57

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 17:17

Expedição de Certidão.
14/11/2024 17:16

Expedição de Certidão.
14/11/2024 17:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/11/2024 15:54

Conclusos para despacho
22/10/2024 04:50

Juntada de Petição de contestação
20/09/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 16:38

Expedição de Certidão.
18/09/2024 16:37

Expedição de Certidão.
18/09/2024 15:23

Expedição de Mandado.
18/09/2024 15:23

Expedição de Mandado.
18/09/2024 15:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/09/2024 22:13

Conclusos para decisão
10/09/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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