TJSP - 1504227-03.2024.8.26.0362
1ª instância - Criminal de Moji Guacu
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 10:46
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1504227-03.2024.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - MOISES LINO DE AZEVEDO -
Vistos.
Trata-se de manifestação ministerial para o reconhecimento da hipossuficiência econômica do sentenciado, diante da certidão de multa penal expedida nos autos.
Dessa forma, acolho os argumentos expostos pelo parquet, para declarar extinta a pena de multa aplicada nos autos ao réu MOISES LINO DE AZEVEDO.
Comunique-se o juízo de execução da pena corporal e o Tribunal Regional Eleitoral.
Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
Intime-se. - ADV: DAVID CESAR DA SILVA (OAB 431466/SP) -
25/08/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 15:45
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 15:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 11:16
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 05:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 15:43
Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
-
25/07/2025 15:41
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 17:05
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 17:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/07/2025 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 02:31
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2025 05:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 16:39
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2025 10:09
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2025 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2025 10:07
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2025 10:07
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2025 10:07
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2025 09:45
Expedição de Ofício.
-
18/07/2025 09:45
Expedição de Ofício.
-
18/07/2025 09:45
Expedição de Ofício.
-
18/07/2025 09:44
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 09:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/07/2025 09:42
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2025 09:42
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 09:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/07/2025 21:21
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 10:16
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 10:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
16/07/2025 05:34
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 15:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2025 10:11
Conclusos para despacho
-
14/07/2025 11:50
Conclusos para despacho
-
14/07/2025 11:49
Trânsito em Julgado ao Réu
-
09/06/2025 09:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/06/2025 09:51
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2025 16:07
Expedição de Mandado.
-
19/05/2025 08:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/05/2025 15:21
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
28/02/2025 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
28/02/2025 16:05
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2025 12:45
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 12:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/02/2025 23:57
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2025 16:35
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
21/02/2025 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2025 15:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/02/2025 10:31
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
18/02/2025 17:19
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 13:35
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2025 13:27
Guia Eletrônica Enviada
-
18/02/2025 13:23
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2025 13:11
Expedição de Ofício.
-
17/02/2025 15:38
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
17/02/2025 15:37
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 10:20
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
-
17/02/2025 10:10
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2025 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2025 08:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/01/2025 17:19
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2025 16:49
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2025 16:49
Juntada de Certidão
-
29/01/2025 16:47
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2025 10:06
Juntada de Mandado
-
27/01/2025 10:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/01/2025 17:23
Juntada de Mandado
-
21/01/2025 17:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/01/2025 14:42
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2025 10:28
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/01/2025 10:28:51, Vara Criminal.
-
21/01/2025 05:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 23:49
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2025 11:34
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 11:33
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2025 16:05
Conclusos para despacho
-
16/01/2025 03:23
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2025 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2025 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2025 11:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/01/2025 11:19
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 11:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/01/2025 11:16
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2025 11:15
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2025 14:00
Expedição de Mandado.
-
11/01/2025 13:58
Expedição de Mandado.
-
11/01/2025 13:54
Expedição de Certidão.
-
11/01/2025 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2025 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2025 13:33
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2025 11:58
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/02/2025 01:30:00, Vara Criminal.
-
19/12/2024 11:34
Conclusos para decisão
-
12/12/2024 10:45
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
05/12/2024 15:45
Juntada de Mandado
-
05/12/2024 15:45
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 15:44
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2024 15:44
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2024 15:08
Expedição de Ofício.
-
05/12/2024 15:08
Expedição de Ofício.
-
05/12/2024 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2024 10:43
Expedição de Mandado.
-
04/12/2024 10:30
Juntada de Certidão
-
04/12/2024 10:29
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2024 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2024 17:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/12/2024 16:54
Evoluída a classe de 280 para 283
-
22/11/2024 04:17
Certidão de Publicação Expedida
-
20/11/2024 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2024 15:29
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 14:28
Recebida a denúncia
-
18/11/2024 17:02
Conclusos para despacho
-
18/11/2024 16:59
Mudança de Magistrado
-
18/11/2024 14:50
Expedição de Mandado.
-
18/11/2024 14:40
Conclusos para despacho
-
12/11/2024 10:35
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2024 22:55
Juntada de Petição de Denúncia
-
08/11/2024 13:32
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 13:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/11/2024 11:31
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2024 08:15
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2024 17:21
Juntada de Ofício
-
07/11/2024 07:39
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2024 15:28
Expedição de Mandado.
-
06/11/2024 14:18
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
06/11/2024 13:25
Mudança de Magistrado
-
06/11/2024 10:58
Juntada de Certidão
-
06/11/2024 10:56
Juntada de Certidão
-
06/11/2024 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
06/11/2024 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2024 09:56
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2024 23:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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