15/09/2025 14:50

Conclusos para despacho
12/09/2025 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2025 12:18

Juntada de Petição de resposta à acusação
12/09/2025 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2025 14:59

Conclusos para despacho
10/09/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 08:24

Expedição de Ofício.
05/09/2025 08:24

Expedição de Ofício.
04/09/2025 10:15

Expedição de Mandado.
04/09/2025 09:57

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:44

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 09:21

Evoluída a classe de 279 para 283
04/09/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500787-63.2024.8.26.0567 - Inquérito Policial - Furto - FERNANDO HENRIQUE DA SILVA ALVES QUEIROZ -

Vistos.

Satisfeitos os requisitos do art. 41, do CPP, RECEBO A DENÚNCIA.

Proceda-se a serventia às anotações pertinentes no histórico de partes, realizando, ainda, a evolução de classe junto ao SAJ.

Cite-se o denunciado WELLINGTON, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, constitua(m) advogado(s) para oferecer resposta escrita, nos termos do art. 396, do CPP, devendo especificar as provas que pretende(m) produzir e arrolar testemunhas, conforme disposto no caput do citado artigo, ficando ciente(s) de que esta é a fase específica e exclusiva para tanto, sob pena de preclusão.

Deverá(ão), ainda, informar diretamente ao Oficial de Justiça acerca de eventual impossibilidade financeira para constituir defensor.

Consigne-se que, em caso de haver solicitação de indicação de defensor público ou não haver resposta no prazo acima referido, fica, desde já, nomeada a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, para exercer a defesa técnica.

Junte(m)-se a(s) F.A(s). e certidão do distribuidor (modelo 36).

Oficie-se ao I.I.R.G.D., como de praxe.

Adoto, como razão de decidir, o parecer de fl. 255, item 4, do Ministério Público e, DETERMINO O ARQUIVAMENTO destes autos de Inquérito Policial, em relação ao Indiciado F.H. da S.A.Q..

Observe-se que as comunicações deverão ser providenciadas pelo Ministério Público, nos termos do artigo 28 do Código de Processo Penal.

Oficie-se ao IIRGD, bem como procedam-se as devidas anotações no histórico de partes.

Tendo em vista o item acima (item 7), revogo as medidas cautelares impostas ao indiciado FERNANDO, providenciando-se o necessário junto ao BNMP.

Comunique-se a Seção de Atendimento da UPJ.

Abra-se vista ao Ministério Público para manifestação, tendo em vista que a testemunha Felipe Henrique encontra-se em situação de rua, não havendo endereço nos autos para futura intimação.

Com a juntada da(s) resposta(s) escrita(s), tornem os autos conclusos, conforme preceituam os artigos 397 e 399, do CPP.

Cientifique-se o M.P. - ADV: DANIELLI DEL CISTIA (OAB 272850/SP)
02/09/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:20

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:19

Recebida a denúncia
01/09/2025 16:26

Conclusos para despacho
28/08/2025 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 14:35

Expedição de Certidão.
15/08/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 16:00

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 16:48

Conclusos para despacho
12/08/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 20:56

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 10:47

Expedição de Certidão.
03/08/2025 09:07

Expedição de Certidão.
23/07/2025 09:21

Expedição de Certidão.
23/07/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 13:53

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 10:00

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:54

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024 13:23

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:25

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 02:53

Suspensão do Prazo
15/10/2024 14:59

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 13:46

Expedição de Certidão.
15/10/2024 12:05

Expedição de Certidão.
04/10/2024 09:11

Expedição de Certidão.
04/10/2024 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 11:09

Expedição de Certidão.
14/08/2024 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2024 09:22

Expedição de Certidão.
09/08/2024 15:25

Expedição de Certidão.
09/08/2024 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 17:07

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
21/05/2024 15:35

Expedição de Certidão.
21/05/2024 14:11

Concedida a Dilação de Prazo
21/05/2024 10:32

Conclusos para despacho
21/05/2024 03:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 02:54

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 15:54

Expedição de Certidão.
16/05/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 16:33

Conclusos para despacho
15/05/2024 16:19

Expedição de Certidão.
06/04/2024 07:57

Expedição de Certidão.
26/03/2024 16:04

Expedição de Certidão.
26/03/2024 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2024 16:03

Evoluída a classe de 279 para 283
26/03/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 11:19

Conclusos para despacho
13/03/2024 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/03/2024 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/03/2024 10:52

Recebidos os autos do Outro Foro
13/03/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/03/2024 21:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/03/2024 21:02

Expedição de Certidão.
12/03/2024 20:53

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 20:33

Expedição de Certidão.
12/03/2024 13:20

Expedição de Alvará.
12/03/2024 12:18

Concedida a Liberdade provisória
12/03/2024 12:16

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
12/03/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 08:09

Juntada de Certidão
12/03/2024 06:23

Mudança de Magistrado
11/03/2024 23:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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