26/08/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0018004-30.2024.8.26.0007 (processo principal 1005662-04.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Atraso de vôo - Villemor Amaral Advogados - - GOL Linhas Aéreas S.A. - Aline Kemelly de Lima - - Jefferson dos Santos Lobo - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA (OAB 16982/ES), GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA (OAB 16982/ES)
25/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2025 01:31

Suspensão do Prazo
01/06/2025 19:09

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:02

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:50

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:49

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:49

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:48

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:48

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:48

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:48

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:48

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:48

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:48

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:48

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:48

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:48

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:48

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:48

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 12:33

Expedição de Certidão.
29/04/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 13:28

Conclusos para decisão
25/04/2025 13:27

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
28/03/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 17:06

Conclusos para despacho
30/01/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 13:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 10:25

Expedição de Certidão.
16/12/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 15:28

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
13/12/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 16:22

Conclusos para julgamento
12/12/2024 16:21

Conclusos para despacho
12/12/2024 16:20

Expedição de Certidão.
12/12/2024 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 23:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2024 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 18:58

Concedida a Dilação de Prazo
18/11/2024 10:59

Conclusos para despacho
14/11/2024 23:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 18:52

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
21/10/2024 14:57

Conclusos para despacho
21/10/2024 14:56

Expedição de Certidão.
18/10/2024 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 11:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2024 09:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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