TJSP - 0000516-71.2013.8.26.0646

1ª instância - Vara Unica de Urania

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRE CARLOS DA SILVA

CPF *25.***.*41-52

MARCOS ROBERTO SATURNINO

CPF *23.***.*24-27

Advogados

ROBERTO TOSHIO MIMURA

OAB: 112098/SP

RAFAEL FEDICHIMA HIROSE

OAB: 254388/SP

CPF *25.***.*67-76

Terceiro

Partes

E. A. S.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CARLOS ALBERTO LAMEIRO BISCEGLI

EDSON APRECIDO DE SOUZA

ADRIANA BARBOSA MUNIZ

CPF *40.***.*69-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Fedichima Hirose (OAB 254388/SP) Processo 0000516-71.2013.8.26.0646 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Alexandre Carlos da Silva - De acordo com o artigo 517, "quanto aos objetos custodiados nas Seções de Depósito e Guarda de Objetos antes da entrada em vigor do Provimento nº 10/2020, findo o processo, o inquérito policial, o termo circunstanciado ou o procedimento de apuração de ato infracional, não havendo deliberação judicial noutro sentido, será comunicado ao Juiz Corregedor Permanente da Seção de Depósito e Guarda de Objetos, para que dê destinação aos objetos, na forma dos artigos 120 a 123 e 133 do CPP." O §5º do artigo 517 das NSCGJ estabelece que, "...sendo os bens imprestáveis ou sem valor econômico, poderão ser destruídos ou doados a instituição de cunho social, artístico ou educacional." Conforme certidão supra há bem apreendido sem destinação até a presente data.

    No presente caso, o bem apreendido trata-se de 1 (um) frasco de hematoide, já devidamente periciado.

    Dessa forma, considerando que o objeto não interessa aos autos, não foi reclamado por qualquer outra pessoa até a presente data, não tem valor econômico relevante, sendo incompatível com a realização de leilão, nos termos do artigo 517, § 5º das NSCGJ, fica AUTORIZADA a sua DESTRUIÇÃO, certificando-se nos autos.

    Int. e Dil.

  • 25/08/2023 22:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 05:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 16:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/01/2018 15:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/02/2017 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2016 13:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/11/2016 12:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/08/2016 12:19

    Arquivado Definitivamente

  • 28/06/2016 15:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/06/2016 11:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/06/2016 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2016 15:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/05/2016 12:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/05/2016 11:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2016 11:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/05/2016 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2016 13:48

    Recebidos os autos

  • 04/05/2016 09:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/04/2016 18:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/04/2016 15:01

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/04/2016 13:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2016 11:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/04/2016 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2016 15:23

    Recebidos os autos

  • 29/03/2016 16:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/03/2016 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2016 14:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/03/2016 00:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/03/2016 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2016 11:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/03/2016 16:02

    Recebidos os autos

  • 29/02/2016 16:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/02/2016 13:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/02/2016 00:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/12/2015 14:03

    Recebidos os autos

  • 15/08/2014 09:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2014 09:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2014 14:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/08/2014 14:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/08/2014 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2014 11:54

    Recebidos os autos

  • 23/07/2014 17:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/07/2014 15:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/07/2014 15:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/07/2014 14:36

    Recebidos os autos

  • 16/07/2014 15:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/07/2014 11:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/07/2014 17:14

    Recebidos os autos

  • 02/07/2014 16:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/07/2014 09:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/07/2014 11:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2014 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2014 15:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/05/2014 13:53

    Recebidos os autos

  • 07/05/2014 16:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/04/2014 15:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/04/2014 15:17

    Recebidos os autos

  • 28/04/2014 15:33

    Julgado procedente o pedido

  • 13/03/2014 09:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/03/2014 17:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/03/2014 17:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/02/2014 16:36

    Recebidos os autos

  • 12/02/2014 15:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/02/2014 10:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/01/2014 12:04

    Recebidos os autos

  • 27/01/2014 10:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/01/2014 15:02

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 19/12/2013 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2013 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/10/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/10/2013 17:02

    Recebidos os autos

  • 25/09/2013 17:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/09/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2013 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/08/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2013 09:49

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/08/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/07/2013 00:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/07/2013 16:39

    Recebidos os autos

  • 27/06/2013 14:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/06/2013 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/06/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2013 10:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/06/2013 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/06/2013 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/05/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 21/05/2013 16:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/05/2013 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/05/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 30/04/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 26/04/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 24/04/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 01/04/2013 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2013 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/04/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 14/03/2013 11:28

    Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 14/03/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 13/03/2013 00:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/03/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 06/03/2013 18:06

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2013

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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